Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Embora o depósito não tenha sido realizado em sede de execução fiscal, teve por finalidade a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, cujo principal efeito é obstar o ajuizamento da competente ação executiva. A Lei 9.703/88 prevê: Art. 1.º Os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, de valores referentes a tributos e contribuições federais, inclusive seus acessórios, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, serão efetuados

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 ADVOGADO WAGNER WANDERLEY RODRIGUES(OAB: 11618/PB) SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA RENATA SAAB MADI MATEUS(OAB: 144829/SP) JORLANDO RODRIGUES PINTO(OAB: 7506/PB) JULIANO NICOLAU DE CASTRO(OAB: 292121/SP) WAGNER WANDERLEY RODRIGUES(OAB: 11618/PB) RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADV

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO JULIANO NICOLAU DE CASTRO(OAB: 292121/SP) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JULIANO NICOLAU DE CASTRO(OAB: 292121/SP) RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ARIOVALDO DE CAMARGO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes intimadas do V.Acórdão sob ID #id:f7b1c9f SAO PAULO/SP, 03 de fevereiro de 2021. Joselita Pereira

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 14769 ADVOGADO JULIANO NICOLAU DE CASTRO(OAB: 292121/SP) FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB: 337368/SP) Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:6469fb3 SAO PAULO/SP, 17 de novembro de 2022. LUIZ GONZAGA LEITE FONSECA Servidor de Secretaria Processo Nº RORSum-1000230-69.2022.5.02.0035 Relator ELZA EIKO MIZUNO RECORRENTE TAMIKO SHIROMA KINJO ADVOGADO EVANDRO FERREIRA SALVI(OAB:

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 ADVOGADO JULIANO NICOLAU DE CASTRO(OAB: 292121/SP) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JULIANO NICOLAU DE CASTRO(OAB: 292121/SP) RECORRIDO ADVOGADO 17506 SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2022. DANIELA ARAUJO DE DEUS RODRIGUES Diretor de Secretaria Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ANTONIO ROSSELLINI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes intimadas do

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 18012 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:ea0b063 Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:cd7f006 SAO PAULO/SP, 07 de setembro de 2020. SAO PAULO/SP, 07 de setembro de 2020. RAFAELA RAMIRES TRINDADE RAFAELA RAMIRES TRINDADE Diretor de Secretaria Diretor de Secretaria Proc

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 335 Processo Nº ATOrd-0055100-04.2009.5.13.0012 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS DE SOUSA ADVOGADO JOSE TORRES DAS NEVES(OAB: 943/DF) RÉU HOLANDAPREVI SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO WAGNER WANDERLEY RODRIGUES(OAB: 11618/PB) ADVOGADO RENATA SAAB MADI MATEUS(OAB: 144829/SP) ADVOGADO JULIANO NICO

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região RENATA SAAB MADI MATEUS(OAB: 144829/SP) JULIANO NICOLAU DE CASTRO(OAB: 292121/SP) JORLANDO RODRIGUES PINTO(OAB: 7506/PB) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JORLANDO RODRIGUES PINTO(OAB: 7506/PB) RENATA SAAB MADI MATEUS(OAB: 144829/SP) WAGNER WANDERLEY RODRIGUES(OAB: 11618/PB) JULIANO NICOLAU DE CASTRO(OAB: 292121/SP) SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA JORLAN

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12850 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam V. Sas. intimadas do despacho proferido em ID. c7a885b. AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam V. Sas. intimadas do despacho proferido em ID. fac62cc. Processo Nº ATSum-0010658-78.2019.5.15.0033 AUTOR DOUGLAS FRANCISCO KLEM ADVOGADO ANDRE FRANCISCO DA SILVA(OAB: 376532/SP) RÉU FUNDACAO DE APOIO A FACULDADE DE MEDI

Publicações Judiciais I ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001077-07.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - RJ211243, LEANDRO LAMUSSI CAMPOS - SP287544 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal de São Paulo, pela qual, em autos de mandado de segurança, foi indeferido pedido