Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 1236 apurar possível ocorrência de conduta delituosa. O Ministério Público manifestou-se requerendo o arquivamento do feito, em razão do desinteresse da vítima e, portanto, falta de justa causa para ação penal, com fundamento no Enunciado 99 do FONAJE e art. 395, III do CPB. Manuseando os autos, verifica-se que a vítima manifestou desinteresse no prosseguimento do feito, uma vez que, mesmo tendo s

Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 769 FONAJE, que dispõe: ¿Nas infrações penais em que haja vítima determinada, em caso de desinteresse desta ou de composição civil, deixa de existir justa causa para ação penal (nova redação - XXIII Encontro Boa Vista/RR)¿. Desse modo, consistindo a justa causa em condição essencial para o exercício do direito de ação na esfera criminal, acolho as razões oferecidas pela representante do

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 1056 trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias. Sem custas. P.R.I.C. Belém, 06 de novembro de 2020. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara do JECrim. PROCESSO: 00070779320198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA A??o: Inquérito Policial em: 06/11/2020 AUTOR DO FATO

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 AUTOS NR. : 2942 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SILVIO ROSA DA SILVA VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, PORQUE PREENCHEM OS REQUISITOS DO ART. 41 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO PRESENTE A JUSTA CAUSA PARA O P ROCESSAMENTO DA DEMANDA. NR. PROTOCOLO : 386695-61.2016.8.09.0044 AUTOS NR. : 2065 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : H

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 AUTOS: 200604537489 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO EM RAZAO DA REN UNCIA DE FL. 162, INTIME-SE PESSOALMENTE O ACUSADO LEONARDO PARA CONSTITUIR NOVO PROCURADOR, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE NOME ACAO DE CAUSIDICO DATIVO . ATENDA-SE. IACIARA (GO ) , 30 DE JULHO DE 2015. CARLSO ARTHUR OST ALENCAR JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE C AJR NR. PROTOCOLO : 361175-77.2014.8.09.0

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 AUTOS NR. : 2142 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N. 201702330405 DECISAO A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO PROPUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE (FLS. 14-5). COM EFEIT O, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS FATOS OCOR RIDOS NAO CONFEREM JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DE MEDIDA PENAL PERSECUTORIA

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. APARECIDA DE GOIANIA GO, 29 DE OU TUBRO DE 2018. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 110217-27.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 1783 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SUPERMERCADO NERAO INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N 201801102176 SENTENCA TRATA-SE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRA TIVO INSTAURADO COM A FINALIDADE DE

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 RIDOS NAO CONFEREM JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DE MEDIDA PENAL PERSECUTORIA. ANTE AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO MINISTERIAL COMO RAZOES PARA DECIDIR, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, ANTE A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PE NAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HA OBJETO(S) APREENDIDO(S) EM RELACAO AO P

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 AUTOS N 201601269042 SENTENCA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO PROPUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE (FLS. 82-5). COM EFEIT O, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS FATOS OCOR RIDOS NAO CONFEREM JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DE MEDIDA PENAL PERSECUTORIA. ANTE AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO MINISTERIAL COMO RAZOES PARA DECIDIR, DETERMINO O ARQUIV

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 ACUSADO : RAPHAEL BONFIM BARBOSA ADV ACUS : 2379B TO - SIRLENE PIRES MOREIRA DESPACHO : AUTOS N. 201401086769 DESPACHO AO MINISTERIO PUBLICO A FIM DE MAN IFESTAR-SE ACERCA DA VITIMA NAO ENCONTRADA, CONFORME CERTIDAO DE FL. 139. APARECIDA DE GOIANIA GO, 03 DE JUNHO DE 2016. CARLOS MAG NO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 157337-37.2016.8.09.0011 AUTOS NR.