Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região inviável o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços (Caixa Econômica Federal), considerandose a sua condição de integrante da Administração Pública Federal, uma vez constatada a terceirização ilícita de sua atividade fim, impõe-se reconhecer o tratamento isonômico ao autor em relação aos empregados da empresa pública demandada, f

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO CONCLUSÃO ADVOGADO Isto posto, o Juízo da Vara do Trabalho de Cataguases-MG REJEITA os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por RÉU ADVOGADO ADILSON DE OLIVEIRA, nos termos da fundamentação supra, ADVOGADO parte integrante deste dispositivo. ADVOGADO Intimem-se as partes. 6619 MATEUS ALVES MOREIRA VALVERDE(OAB: 130722/MG) RAFAEL VILELA ANDRADE(OAB: 1426

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO 5099 LEONARDO PINTO VIEIRA(OAB: 128703/MG) PETERSON NETTO POYARES(OAB: 103832/MG) LUCIANO DE MORAES BORGES João Vitor da Silva Camilo ADVOGADO PERITO TESTEMUNHA Intimado(s)/Citado(s): Em 5 de Fevereiro de 2020. - RAFAEL PORCIUNCULA VALVERDE Despacho PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Processo Nº ATO

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 152 dos aposentados da distribuição dos lucros e resultados, por meio de negociação coletiva, vai de encontro aos princípios norteadores Decisão do direito do trabalho que garantem a observação das condições mais benéficas ao empregado e obstam a alteração lesiva das normas previstas em contrato de trabalho. Em outros termos, como a gratificação semestral, com

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 654 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Técnico Judiciário PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Acórdão EMENTA:RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. Para a configuração da relação de emprego, o artigo 3º da CLT exige a presença concomitante dos pressupostos fáticos caracterizadores do liame empregatício, quais sejam subordinação, pessoalidade, não event

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 531 AIRR 0010776-45.2016.5.03.0178 RECORRIDO: ABINADABE DA SILVA RECORRENTE: FLAMMA AUTOMOTIVA S/A Vistos. RECORRIDOS: LEANDRO OLIVEIRA COSTA, LUMINI SERVICE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade Vistos. ao c. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Sup

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 5697 14 horas. CATAGUASES, 6 de Novembro de 2017. Intimem-se as partes, através do procuradores, mantidos os termos da ata anterior. TARCISIO CORREA DE BRITO CATAGUASES, 6 de Novembro de 2017. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTSum-0010989-07.2017.5.03.0052 AUTOR MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO OBERIMAR BARBOSA DE MENDONCA(OAB: 151096

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6206 determinada a devolucao de documentos carreados aos autos,no entrega da CTPS ao autor. prazo 05 dias DETERMINO que o Banco do Brasil TRANSFIRA o saldo das contas judiciais 3800131250483 (Id ae11634) e 2500127931588 (Id Notificação Processo Nº 0001788-59.2015.5.03.0052 RECLAMANTE Flavius Oliveira Campos RECLAMADO Companhia Industrial Cataguases Advogado Suellen de Pau

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 6871 do 1º dia útil mês seguinte ao da rescisão contratual, caso se cuide PODER JUDICIÁRIO de atualização de verbas rescisórias (Súmula 381/TST) e do 1º dia JUSTIÇA DO TRABALHO útil do mês seguinte ao da publicação desta sentença para o caso de atualização de valor de indenização por danos morais (Súmula Fundamentação 439/TST), conforme Tabela Ú

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6743 10/08/2017, antes de sua citação, valendo-se do Programa Especial Ordinário interposto pelo(a) ré, uma vez que presentes os de Regularização Tributária - PERT. Pugnou pela suspensão do pressupostos objetivos (cabimento, tempestividade, regularidade de presente Execução Fiscal e a liberação integral dos bens constritos. representação, preparo e inexistê