Caderno único ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019 MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resulta

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 2ª Turma Cível DECISÃO N. 0718491-18.2018.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: KATIA GOMES DE ANDRADE. A: HILDA GOMES DE ANDRADE. Adv(s).: DF4283000A - OG OLIVEIRA E SOUZA. R: MAURILIO DA SILVEIRA ALVIM. R: ANGELA MARIA FERREIRA BUTA. Adv(s).: GO36230 - MAURILIO DA SILVEIRA ALVIM JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. San

Caderno único ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2018 20050111167115 20060110774232 20070110066442 20080110319499 20060110827196 20060110581717 20070110971420 20030111019178 20030111019178 20030110296885 20030110296885 20050110511698 20050110511698 20040111065803 20040111065803 20010111135469 20010111135469 20010111135469 20050111208956 20050110495797 19990110070697 19990110070697 19990110070697 20060111063819 20080111060229 20020110015942 20020110015942 20020110015942 20060110933667 20070110123567 20080110996154 20030111091227

Caderno único ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019 nos termos do art. 3ª, parágrafo único, da Portaria Conjunta 99/2016, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Nos termos da Portaria 02/2016, da Portaria Conjunta 99 de 04/11/2016 e da Portaria Conjunta 2 de 24/01/2018, que dispõe acerca da digitalização dos processos, ficam as partes intimadas para retirarem as peças por elas juntadas no processo físico no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos,

Caderno único ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2019 Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2? Vara de Execu??o de T?tulo Extrajudicial de Bras?lia Número do processo: 0012114-40.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECU??O DE T?TULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GE X FOMENTO MERCANTIL EIRELI EXECUTADO: MARIAURINETE NUNES DE C NASCIMENTO COMERCIO DE ROUPAS - ME DESPACHO Tendo em vista

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 pronto, aos herdeiros legítimos e testamentários (princípio de saisine), como um todo unitário, de natureza jurídica de bem imóvel em condomínio, conforme dispõem os artigos 1.784 e 1.791 do CC/2002. A propósito, confira-se o teor dos referidos dispositivos: Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Art. 1.791. A herança d

Caderno único ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2018 DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER. 1. Tendo sido proferida sentença na pendência de julgamento do recurso de agravo de instrumento é inequívoca a perda de objeto deste, uma vez que a decisão interlocutória hostilizada foi superada pela decisão final da causa. Assim, a reforma da decisão de primeiro grau não beneficiaria o recorrente, não lhe sendo útil, raz�

Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 Saraiva do Direito, Saraiva S.A - Livreiros Editores, São Paulo, 1977, volume 27, pág.265). "Direito líquido e certo", na bem-elaborada definição de Hely Lopes Meirelles (Direito administrativo, cit., p. 689), "é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração", ou, de forma mais simples, "é o que se apóia em fatos i

Caderno único ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019 WELSHMAN GOMES DE ANDRADE, YEDDA GOMES DE ANDRADE MOCCIO, ESPOLIO DE WILLIAMS GOMES DE ANDRADE, JACIRA GOMES DE ANDRADE SIMOES, WASHINGTON GOMES DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico que o processo físico 1949/89 passou a tramitar na forma eletrônica (PJE) com a numeração do CNJ. Ficam as partes intimadas para suscitarem eventual desconformidade das peças digitalizadas, nos termos do art. 3ª, parágrafo ún

Caderno único ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2019 requerimento de suspensão do processo. Noutro giro, nos termos da decisão anterior, HOMOLOGO os cálculos da contadoria (ID 33390373 fl. 704 do processo físico), que apresentou como valor devido R$ 95.015,67. Certifique a secretaria quanto a valores depositados no processo. Após, venha concluso para decisão. BRASÍLIA-DF, 27 de maio de 2019 13:56:08. Christiane Nascimento Ribeiro Cardoso Campos Juíz