Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 649, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014. art. 13, inciso III, c/c o art. 64, inciso II, da Lei nº 14.310/2002, c/c o art. 240-A da Lei nº 5.301/1969. Homologa o Decreto Municipal nº 117, de 6 de outubro de 2014, do Prefeito Municipal de Pai Pedro, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 08 de Julho de 2014 Diário do Executivo ANEXO AO DECRETO NE Nº 341, DE 7 DE JULHO DE 2014. (REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 111) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$ 1021.01032746-4.445-0001-3190-0-10.1 51.937.111,00 1021.01032746-4.445-0001-3190-0-60.1 1.500.000,00 1021.01032746-4.445-0001-3191-0-10.1 7.300.000,00 1021.01032746-4.445-0001-3390-0-10.1 1.600.000

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Corregedoria Geral de Polícia Civil Quarta Publicação Edital de Citação O Dr. Marcelo Carvalho Ferreira, Delegado de Polícia, Presidente da Sindicância Administrativa nº 207.406, em cumprimento ao disposto no art. 180, §2º da Lei Estadual nº 5.406/69, Cita pelo presente edital o servidor Ernandes Moreira Santos, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Nível II, MASP 341.240-0, de que o me