Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 15 de Março de 2016 – 61 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda SRF II - Belo Horizonte SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH INTIMAÇÃO (AIAF) Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de 03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo e sócios, cientes da emissão do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000015144.71, de 03/03/2016, cujo objeto da ação fiscal consta a apuração do ICMS devido nas saídas desacob

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 29 de Março de 2016 Diário do Executivo -Masp 241.549-5, Délio Ribeiro Goulart, AFRE, por 3(três) meses referentes ao 3º quinquênio, a partir de 15/2/2016; -Masp 262.103-5, Magda Alvarenga, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 23/2/2016; -Masp 262.593-7, Solange Celina de Deus, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/3/2016; -Masp 272.158-7, Delio Martins Ribeiro, GEFAZ, por 2(dois) meses, sendo 1(um) mês referente a