Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 8023 COMÉRCIO DE LATICÍNIOS TAPIOCANO LTDA. opôs Embargos de Declaração em face da sentença prolatada nos autos em epígrafe, consoante fundamentos veiculados. III - DO DISPOSITIVO É o relatório. Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, para suprir a omiss�

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 8881 REINALDO DE SOUZA PINTO CONCLUSÃO Diante do exposto, acolho a preliminar de inépcia suscitada pelo reclamado, para extinguir o processo, sem resolução de mérito, em relação as pretensões de reconhecimento de salário extrafolha e feridos laborados, por aplicação dos artigos 485, I, c/c 330, I, § 1º, I, ambos do Código de Processo Civil; e resolvo julgar PAR

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 previstos no § 2º do mesmo dispositivo, arbitro os honorários 8021 Intimem-se as partes. advocatícios em 5% para o advogado da parte autora e 5% para os advogados da parte ré. PIUMHI/MG, 16 de dezembro de 2020. A base de cálculo sobre a qual incidirá o percentual de honorários advocatícios da parte autora é o valor de R$ 1.000,00, que ora NATALIA ALVES RESENDE

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 8878 Não se aplicará multa pelo atraso no pagamento das contribuições nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. A interposição de no período anterior à liquidação da sentença, por força do contido embargos declaratórios meramente protelatórios ensejará a no art. 43, § 3º, da Lei 8.212/91. aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC. S

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

126 – sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Diário do Executivo Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NOTA FISCAL DE 000051 A 000100 MODELO 1 AIDF 001915622008 DA AF1 JUIZ DE FORA Ato Declaratório nº 05.367.710.0000

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 11 de Junho de 2019 Diário do Executivo número da NFE, o item da mercadoria e os valores calculados e Livro de Registro de Entrada do período. CONTRIBUINTE: SASHA BARBOSA DA COSTA PIMENTA DUARTE Ins. Estadual nº: 001.556575.00-83 CNPJ nº: 11.614.685/0001-82 Município: Alfenas Poços de Caldas, 07 de junho de 2019. Roberto Missaka – Masp: 372 .507-4 Delegado Fiscal - DFT/Poços de Caldas 10 1237833 - 1 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustent

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo os processados abaixo relacionados para comparecerem perante esta Comissão Processante,instalada naRodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 03º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, com agendamento prévio pelo telefone (31) 3916-9739 ou e-mail: [email protected]; no prazo de 10 dias (dez), a con

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo os processados abaixo relacionados para comparecerem perante esta Comissão Processante,instalada naRodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 03º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, com agendamento prévio pelo telefone (31) 3916-9739 ou e-mail: [email protected]; no prazo de 10 dias (dez), a con

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 11 de Junho de 2019 Diário do Executivo número da NFE, o item da mercadoria e os valores calculados e Livro de Registro de Entrada do período. CONTRIBUINTE: SASHA BARBOSA DA COSTA PIMENTA DUARTE Ins. Estadual nº: 001.556575.00-83 CNPJ nº: 11.614.685/0001-82 Município: Alfenas Poços de Caldas, 07 de junho de 2019. Roberto Missaka – Masp: 372 .507-4 Delegado Fiscal - DFT/Poços de Caldas 10 1237833 - 1 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustent