Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 34083 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) INTIMAÇÃO Processo Nº ATOrd-0002026-62.2012.5.02.0262 RECLAMANTE NEUSA DA SILVA FONTES ADVOGADO MARIA APARECIDA DE SOUZA(OAB: 284461/SP) RECLAMADO ROYTON QUIMICA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS(OAB: 310392/SP) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b27dba2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 DIADEMA/SP, 23 de fevereiro de 2021. 13334 Intimado(s)/Citado(s): - ROYTON QUIMICA FARMACEUTICA LTDA RENATA KESSER RUSSO Servidor Processo Nº ATSum-0102300-39.2009.5.02.0262 RECLAMANTE SUZANA FERREIRA VIEIRA DANTAS ADVOGADO JEFERSON RUSSEL HUMAITA RODRIGUES BARBOSA(OAB: 385746/SP) RECLAMADO ELO INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA RECLAMADO NEWTON MATTOS PODER JUDICIÁR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 866 Conforme bem expôs a eminente representante do Ministério Público a documentação acostada pelo Impetrante não se desincumbiu de comprovar cabalmente que ocorreu nenhuma ilegalidade praticada pelo Município, que seguiu estritamente o Edital, e como se sabe, o edital faz lei entre as partes, conforme entendimento pacífico dos Tribunais Superiores: (...) 2. Do ex

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 403 - subsidiariamente, suspender a Concorrência Pública n° 51/2022 da EMBASA na fase em que se encontra, de modo a sobrestar a assinatura do contrato administrativo, ou, no caso de já ter ocorrido a celebração do contrato administrativo, suspender da emissão da primeira ordem de serviço, até o julgamento do mérito desta ação popular. Ao final a procedência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1777 de dirigir é totalmente precária, abusiva e ilegal. Note-se: da decisão de suspensão do direito de dirigir, nova notificação para nova oportunidade de defesa deve ser concretizada. E, somente após a confirmação da decisão ou tornando-se ela definitiva, poderia a autoridade exigir o cumprimento da pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 1608 fiscal; (3) que o pólo passivo seja condenado solidariamente a indenizar-lhe por danos morais em quantia não especificada; (4) bem como pelos honorários contratuais de advogado (p.23/43).O pedido de concessão de gratuidade de justiça foi deferido (p.50/51).A Fazenda e o DETRAN apresentaram defesa conjunta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2700 2442 de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Apelado: Odair Francisco dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Deram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. PEDIDO VOLTADO À CONDENAÇÃO DO ESTADO E DA AUTARQUIA, À REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1562 918 fim do arrolamento, encerrou a representação do inventariante em relação ao espólio. Emende-se a inicial: prazo: 10 dias; Após, comprove-se que requereu administrativamente os documentos ao banco, mediante o protocolo do requerimento. Intime-se. 4. Em seguida, será apreciada a liminar. Intime-se. - ADV

Caderno único ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de maio de 2015 DF15101 - RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF06653 - NELSON LUIZ DE MIRANDA RAMOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705848-19.2014.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO ALVES BARRETO DA COSTA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3200 É, em suma: a consagração da ideia de que a Administração Pública só pode ser exercida na conformidade da lei e que, de conseguinte, a atividade administrativa é atividade sublegal, infralegal, consistente na expedição de comandos complementares à lei. […] Pretende-se através da norma geral, abstrata e por isso mesmo impessoal, a lei, editada, pois, pelo