Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5665 aplicada. ?????????Causas de aumento e diminui??o de pena ?????????Na terceira fase de aplica??o da pena, verifico que n?o h? causas de aumento a serem consideradas. ?????????Por outro lado, tamb?m n?o vislumbro causas de diminui??o de pena. ?????????Assim, inexistindo outras causas mitigadoras ou exasperadoras da pena, fixo para o r?u MANOEL BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR , A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5664 do C?digo Penal e Art. 42 da Lei n? 11.343/06. 1.?????R?U?- MANOEL BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR? -?????Crime de Tr?fico de Drogas ?????????Das circunst?ncias judiciais: ?????????Analisando as circunst?ncias judiciais verifica-se que a culpabilidade ressoa agravada j? que MANOEL BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR?era o propriet?rio da resid?ncia em que foram encontrados os entorpecentes e apetrechos para trafic?

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 3188 de desferir socos e chutes. Por isso, as circunst?ncias s?o negativas; ?????????g) quanto ?s consequ?ncias, merecem valora??o negativa, tendo em vista que a v?tima passou meses para se recuperar, ainda tem sequelas, e necessita inclusive, de cirurgia. Ademais, al?m de bater na v?tima desacordada, o acusado n?o prestou qualquer socorro e nunca demonstrou arrependimento. Tais elementos s?o suficientes p

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1278 ???????Culpabilidade: denoto que a r? agiu com culpabilidade normal ? esp?cie, pelo que valoro essa circunst?ncia em seu favor (neutro); ???????Antecedentes: considerando que existe registro de senten?a penal condenat?ria definitiva contra a acusada mas que esta se encontra dentro do per?odo de 05 (cinco) anos previsto para a reincid?ncia, para n?o incorrer em ne bis in idem, deixo de valorar negat

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5667 judiciais verifica-se que a culpabilidade ressoa normal ? esp?cie; No que tange aos antecedentes, verificase que ECLES FERREIRA BARBOSA foi condenado no processo n? 0000268-07.2009.814.0056 (homic?dio qualificado) com tr?nsito em julgado. No ponto reitero que consoante assente entendimento do STF o prazo quinquenal previsto para a reincid?ncia n?o se aplica aos maus antecedentes, n?o havendo ?bice p

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DECISAO 30 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 - Ante a fundamentaτπo impr≤pria desenvolvida na primeira fase do sistema trifßsico, para as circunstΓncias judiciais da culpabilidade, dos antecedentes e das circunstΓncias do crime, a pena-base merecem reparos. SUSPENS├O COND

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA DECISAO 46 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA E Documento Assinado Digitalmente DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 : : : : DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA ABRAO AMISY NETO MINISTERIO PUBLICO MARCELO SILVESTRE ADV(S) : 53030/GO -VALQUIRIA APARECIDA DA SILVA SA : MARCELO ANTONIO DE

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 Goißs, pela Terceira Turma Julgadora da Primeira CΓmara Criminal, por unanimidade de votos, acolhendo o parecer ministerial, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento De ofφcio, reduzir a pena de multa e o seu valor unitßrio, nos termos do voto do Relator, proferido na assentada do julgamento. Votaram, alΘm do Relator, os Desembargadores Avelirdes Almeida Pinhei

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021 11.343/2006, considerando dois vetores desfavor-veis para o acusado, encontra-se plenamente justificado, diante dos fundamentos exposados e da quantidade e das esp-cies de drogas apreendidas. 3. Na hip-tese dos autos, n-o se fez necess-rio a confiss-o espont-nea do denunciado, para demonstrar a pr-tica delitiva, diante do farto acervo probat-rio exi

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1715 R. B. T. VITIMA:C. R. M. AUTORIDADE POLICIAL:RICARDO MOREL LOPES JUNIOR DENUNCIADO:JESSE DE ABREU FEITOSA Representante(s): OAB 28397 - EDUARDO MENDONÇA DA SILVA (ADVOGADO) DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PARA. PODER JUDICI PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE BARCARENA - JU?ZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL SOBREAVISO - PORTARIA CONJUNTA N? 04/2020-GP TJE-PA Proc. n. : 00