Publicações Judiciais I ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA, LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA, LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA, LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA, LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA, LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA, LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA, LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA, LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA, LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA, LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079-A, ENIO ZAHA - SP123946-A, JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE - SP153509-A Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - S

Publicações Judiciais I ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em face da r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, que deferiu tutela de urgência nos autos do procedimento comum nº. 501278609.2017.4.03.6100 . Regularmente processado o feito, por decisão proferida nestes autos sob o ID nº. 1376949, a apreciação do pedido de atribuição de efeito suspensivo e/ou antecipação da tutela recursal, restou postergada para após a vinda da contramin

Publicações Judiciais I ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em face da r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, que deferiu tutela de urgência nos autos do procedimento comum nº. 501278609.2017.4.03.6100 . Regularmente processado o feito, por decisão proferida nestes autos sob o ID nº. 1376949, a apreciação do pedido de atribuição de efeito suspensivo e/ou antecipação da tutela recursal, restou postergada para após a vinda da contramin

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A impetrante pleiteia provimento jurisdicional que determine a análise do processo administrativo mencionado na inicial. É o breve relato. A Lei 11.457 de 16/03/2007, que implantou a Receita Federal do Brasil, fixou o prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte, para que a administração fiscal proceda à análise dos pedidos de revisão feitos pelos contribuintes, a teor do artigo 24 da referida L

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A impetrante pleiteia provimento jurisdicional que determine a análise do processo administrativo mencionado na inicial. É o breve relato. A Lei 11.457 de 16/03/2007, que implantou a Receita Federal do Brasil, fixou o prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte, para que a administração fiscal proceda à análise dos pedidos de revisão feitos pelos contribuintes, a teor do artigo 24 da referida L

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1688 SAO PAULO, 12 de Março de 2019. Notificação Processo Nº RTOrd-1000017-41.2017.5.02.0002 RECLAMANTE CRISTIANO MARIANO TRAJANO ADVOGADO ANA CAROLINA JOAQUIM ANSELMO(OAB: 327481/SP) RECLAMADO LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA ADVOGADO RODRIGO PEREIRA SUEDT(OAB: 104315/MG) Destinatário: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA Intimado(s)/Citado(s): - LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA PODER JUDICI

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 1554 Justiça do Trabalho - 2ª Região INTIMAÇÃO - Processo PJe 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Processo: 1000251-96.2017.5.02.0010 - Processo PJe Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: KEITH CRISTINA FERREIRA BRITO Réu: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA e outros Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Lei 9.718/98 já definia o faturamento como receita bruta, entendida como “a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.” (art. 3º, §1º). Contudo, seguindo o julgamento do STF no RE nº 346.084-6, o faturamento deve se circunscrever à receita bruta de venda de mercadoria e de prestação de serviços, conforme conceito exposto no artigo 2º da Lei Complementar n.

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 848 Processo: 1000017-41.2017.5.02.0002 - Processo PJe Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: CRISTIANO MARIANO TRAJANO Réu: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 - [email protected] Audiência: Tipo: Instrução Data: 07/05/2019 Hora: 14

Judiciário ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2088/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 - FRANCISCO BORGES DE MIRANDA - LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA 1575 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: FRANCISCO BORGES DE MIRANDA Réu: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Fica V. Sa. intimado para: Fica designada audiência de INSTRUÇÃO para o dia 13/03/2017 às 10:50h. Comparecimento das partes para depoimen