Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0044158-62.1997.403.6100 (97.0044158-0) - DROGARIA MARANGONI LTDA(SP101471 - ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 325 - ESTELA VILELA GONCALVES) X DROGARIA MARANGONI LTDA X UNIAO FEDERAL AÇÃO ORDINÁRIAAUTOS Nº 0044158-62.1997.403.6100DECISÃODiscordando a União dos valores apurados pela exequente, após o trânsito em julgado da decisão que reconheceu a incidência de juros de mora em continuação entre a data da conta e a data da expedição do precatório, fl. 473, os auto

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ilegitimidade passiva ad causam do INSS, tendo em vista que o mesmo figura apenas como responsável tributário pela retenção na fonte do Imposto de Renda - Pessoa Física, nos termos do art. 121 , II do CTN. Para tal questão é competente a União Federal.Todavia, afasto a alegação de litisconsórcio passivo necessário, uma vez que trata-se de lides distintas, não se aplicando ao caso o disposto no artigo 46 e seguintes do Código de Processo Civil.No que atine à preliminar de falta de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

razão da ausência de interesse de agir por perda do objeto dos embargos, pelo que EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. 0013520-79.2013.403.6134 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0013521-64.2013.403.6134) VALDEMIRO ABREU DE SOUZA(SP128827 - VANDERLEY MUNIZ) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 91 - PROCURADOR) Trata-se de embargos à execução fiscal opostos em face da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2767 429 Processo 0142036-81.2008.8.26.0100 (583.00.2008.142036) - Monitória - Jefferson Raymundo - Vistos. Fls. 838: preliminarmente, indique o exequente o meio, recolhendo as respectivas custas. Com as providências, intime-se conforme requerido. Int. - ADV: ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP) Processo 0142633-79.2010.8.26.0100 (58

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2770 648 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILSON MARQUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0093/2019 Processo 0000102-96.2015.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.A.O. e outro - Julgado pela 4ª Câmara de Direito Criminal aos 11/12/2018: Determinaram a conve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2378 PREQUESTIONAMENTO. INOCUIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 780 e distribuição, que deverá(ão) ser(em) instruída(s) com inteiro teor da petição inicial, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado. - ADV: RAFAEL RODRIGO DE ABREU (OAB 271450/SP) Processo 1061324-72.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Itaú Seguro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2110 1810 Processo 1048849-58.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - José Carlos Cavalcante (falecido), representado pela esposa Luciana Almeida Cavalcante - Vistos.A terceira interessada concorda com os valores depositados pelo exequente (fls. 102), estando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2099 570 de penhora ou nova intimação apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC).Intime-se. - ADV: EDUARDO MAXIMO PATRICIO (OAB 174403/SP), TATIANE CARDOSO GONINI PAÇO (OAB 208442/SP) Processo 0197230-27.2012.8.26.0100 (583.00.2012.197230) - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Armando Aguinaga Lowndes d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2099 739 andar Nº 2074880-70.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rafael Atalla Buffara - Agravante: Anna Emília Figueiredo de Bragança Buffara - Agravado: Antonio Car