Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0002859-18.2020.8.26.0477 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 229/2012 - Praia Grande AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : WERNER SCHLEICH ALVES DE FIGUEIREDO VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0002861-85.2020.8.26.0477 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA IP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1384 recolhido no Penitenciária “Dr. Geraldo de Andrade Vieira” - São Vicente I, a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, relativamente ao PEC-Principal nº 0002748-26.2017.8.26.0158 - Processos Apensos \<\< Informação indisponível \>\>, mediante observância das se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3417 1546 SILVA - Vistos. Trata-se de pedido de progressão de regime formulado em favor do apenado MÁRCIO VINICIUS DIAS SILVA, atualmente cumprindo pena no Regime Inicial - Fechado. Com vista ao Ministério Público, este requereu a realização de exame criminológico. É o relatório. Decido. Nos termos do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1383 de Processo Civil. Advirto que eventual instrumento de mandato outorgado pelo reeducando ao(s) causídico(s) no curso da ação penal não o legitima(m), a meu aviso, para representá-lo na fase de execução. Isto porque os poderes conferidos, à míngua de expressa disposição em contrário, limitam-se ao p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 4501 SP), MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP), ANDRÉ LUÍS GOMES GIMENES (OAB 443352/SP) Processo 1017638-24.2021.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cassiano Ricardo Cavalcante Bacelar - Fls.58 Defiro a expedição de ofício à CEF requisitando o fornecimento dos extratos de movimen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3459 3561 Nº 2280402-21.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Avaré - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Luiz Carlos de Moraes Antunes - Magistrado(a) Rachid Va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 600 0008969-91.2021.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008969-91.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 4517 do incapaz, quer por se tratar de direito constitucional de natureza prestacional (que importa dispêndio de recurso públicos para efetivá-lo), quer para não inviabilizar o atendimento de crianças que efetivamente necessitam da vaga pleiteada, quer porque a concessão temerária é passível de reforma em gr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3438 858 19.2021.8.26.0154; Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jomir Ricardo de Paula Francisco; Advogado: Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Ficam as partes intimadas para mani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1537 STF, fixo o prazo máximo de 60 dias para que a transferência se opere administrativamente, sob as penas de serem observados os parâmetros fixados no RE 641.320/RS, do STF. Neste ínterim, caso haja cometimento de eventual falta pelo sentenciado ou qualquer alteração de sua situação processual, a hip�