4.197 Resultado de Solicitação maria aparecida coutinho machado - em: 30/05/2025
Folha 419 de 420
Processos encontrados
necessário retificar a sentença de fl. 82, a fim de identificar a embargada correta - qual seja, a União Federal (Fazenda Nacional).2. Conclusão.Diante do exposto, corrijo de ofício erro material apresentado na sentença de fl. 82, devendo constar que a embargada é a União Federal (Fazenda Nacional).Desse modo, fica assim redigido o relatório da sentença: Jocelina Aparecida de Castro, qualificado na inicial, opõe embargos à execução fiscal contra a União Federal (Fazenda Nacional),
I - RELATÓRIO Trata-se de ação, com pedido de tutela antecipada de urgência, ajuizada por ADEMIR TOLEDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a reimplantação de auxílio doença com pedido de conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. O autor narra na inicial que foi diagnosticado com herpes ocular no olho esquerdo, tendo o seu médico lhe prescrito determinado medicamento. Conta que se dirigiu até a farmácia para comprar o referido remédio, te
89.2011.403.6003. Nestes autos, a embargada apresentou cópia de todos os processos administrativos relacionados aos créditos cobrados na execução fiscal embargada, e as partes não requereram a produção de outras provas, de modo que o processo comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC/15.A lei atribui presunção (relativa) de certeza e liquidez à dívida ativa regularmente inscrita (artigo 3º e parágrafo único da Lei 6.830/80), de forma que a certidão
ACAO PENAL 0000914-71.2006.403.6002 (2006.60.02.000914-9) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1086 - DANIELA CASELANI SITTA) X CARLOS ROBERTO MILHORIM(MS007863 - GUSTAVO MARQUES FERREIRA E MS007862 - ANTONIO FERREIRA JUNIOR) X GUSTAVO RIOS MILHORIM(MS004862 - CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES) X MARCELO MIRANDA SOARES(MS005449 - ARY RAGHIANT NETO E MS007146 - MARCIO ANTONIO TORRES FILHO E MS008109 - LUCIA MARIA TORRES FARIAS E MS006736 - ARNALDO PUCCINI MEDEIROS) X GUILHERME DE ALCANTARA CARVALHO(M
89.2011.403.6003. Nestes autos, a embargada apresentou cópia de todos os processos administrativos relacionados aos créditos cobrados na execução fiscal embargada, e as partes não requereram a produção de outras provas, de modo que o processo comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC/15.A lei atribui presunção (relativa) de certeza e liquidez à dívida ativa regularmente inscrita (artigo 3º e parágrafo único da Lei 6.830/80), de forma que a certidão
I - RELATÓRIO Trata-se de ação, com pedido de tutela antecipada de urgência, ajuizada por ADEMIR TOLEDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a reimplantação de auxílio doença com pedido de conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. O autor narra na inicial que foi diagnosticado com herpes ocular no olho esquerdo, tendo o seu médico lhe prescrito determinado medicamento. Conta que se dirigiu até a farmácia para comprar o referido remédio, te
do vencimento do tributo. É que só se dirá responsável o sócio que, tendo poderes para tanto, não pagou o tributo (daí exigir-se seja demonstrada a detenção de gerência no momento do vencimento do débito) e que, ademais, conscientemente, optou pela irregular dissolução da sociedade (por isso, também exigível a prova da permanência no momento da dissolução irregular)(EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1.009.997/SC, Rel. Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, julgado em 2/4/2009, DJe
dados pessoais. Precedentes. 3. As associações de classe e os sindicatos ostentam legitimatio ad causam extraordinária, na qualidade de substitutos processuais, para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais de toda a categoria que representam, como dispõe o art. 8º, III, da CR/88, e não apenas de seus filiados. Portanto, tratando-se de ação coletiva, sua abrangência se estende a todos os integrantes da categoria que residam no território sob jurisdição do Juízo se
ausentar da GIRIS/CG praticamente durante todo o período de dezembro/2004 a maio/2005, tendo ainda que nomear substituído temporário.Importante ainda destacar que a agência sob seu comando não possuía dotação suficiente para custear as diárias e verbas de deslocamento a ele supostamente devidas, razão pela qual desarticulou 109 remanejamentos de verbas de outras filiais, totalizando R$ 12.820,00, para a satisfação de tais débitos (fs. 450/452).Tais fatos, aliás, foram confessados p
ausentar da GIRIS/CG praticamente durante todo o período de dezembro/2004 a maio/2005, tendo ainda que nomear substituído temporário.Importante ainda destacar que a agência sob seu comando não possuía dotação suficiente para custear as diárias e verbas de deslocamento a ele supostamente devidas, razão pela qual desarticulou 109 remanejamentos de verbas de outras filiais, totalizando R$ 12.820,00, para a satisfação de tais débitos (fs. 450/452).Tais fatos, aliás, foram confessados p