Publicações Judiciais I ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os juros de mora, incidentes até a expedição do ofício requisitório, devem ser fixados de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, por refletir as determinações legais e a jurisprudência dominante. Ante o exposto, dou parcial provimento à apelação do INSS para estabelecer que a correção monetária dos valores em atraso deverá ser calculada de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federa

Caderno 2 - Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2577 669 COMARCA DE EUSEBIO - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSEBIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO ANTONIO MEDINA DE LUCENA DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANDERSON GEOVANI FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0247/2021 ADV: FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM (OAB 26632/CE), ADV: JULIANA LIMA DOS SANTOS SILVA (OAB 36117/CE)

Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2559 1815 EDITAL DE CURATELA Processo nº: 0002716-02.2015.8.06.0076 Classe: Interdição Assunto: Tutela e Curatela Requerente Antonia Teixeira de Lima Ferreira Interditando Luzia Teixeira de Lima Pereira e outro O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Farias Brito da Comarca de Farias Brito/CE, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem o

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2593 875 Interditando Luzia Teixeira de Lima Pereira e outro O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Farias Brito da Comarca de Farias Brito/CE, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a curatela de Luzia Teixeira de Lima Pereira, brasileira, RG: 20020210285798 e CPF: 693.757.04

Publicações Judiciais I ● 14/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por derradeiro, cumpre salientar que, diante de todo o explanado, a r. sentença monocrática não ofendeu qualquer dispositivo legal, não havendo razão ao prequestionamento suscitado pelo demandante. Ante o exposto, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento à remessa oficial e dou parcial provimento à apelação do autor para reformar a r. sentença monocrática no tocante aos honorários advocatícios sucumbenciais, na forma acima fundamentada. Mantenho a tutela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2483 3138 contestação. No mesmo prazo, deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Ato contínuo, manifeste-se sobre o laudo juntado aos autos. Nada Mais. - ADV: LUIZ CARLOS MARTINS (OAB 96839/SP), VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA Processo

Caderno 2 - Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2032 681 Inventário e Partilha - REQUERENTE: Maria Edilania Correia Arrais - INVDO: Espólio de Reimundo de Albuquerque Arrais - Postergo a análise do pedido de gratuidade da justiça para depois da feitura das primeira declarações. Nomeio inventariante do espólio de Raimundo de Albuquerque Arrais a Sra. Maria Edilania Correia Arrais, que, intimada de sua nomeação, prestará, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2236 2510 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Luiz Carlos Miranda ADVOGADO : 213210/SP - Gustavo Bassoli Ganarani REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss VARA:1ª VARA PROCESSO :1003214-07.2016.8.26.0168 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Aparecida Sedano Dezembro ADVOGADO : 213210/SP - Gustavo Bassoli Ganarani

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1689 524 2) 13291-03.2017.8.06.0043/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE.: ELIDA MAGNA LIMA VIEIRA E FILHO EXECUTADO.: EMERSON BEZERRA VIEIRA. “Através da presente, fica V. Sa. devidamente INTIMADA acerca da r. sentença de fls. 20/21 dos autos em epígrafe, cuja parte dispositiva segue transcrita, em suma: “(...) Como o requerente não seguiu o rito preceituado no artigo 531, §2º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1214 2832 direito, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV JOSE LUIZ DA SILVA OAB/ SP 123686 - ADV RODRIGO FELIPE OAB/SP 110475 - ADV MARCIO OS