3.067 Resultado de Solicitação maria iraneide moura silvarelatora - em: 05/06/2025
Folha 1 de 307
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2338 52 0136805-90.2015.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração. Embargante: Paulo Jefferson Chaves da Silva de Oliveira. Advogada: Mayara Moreira Feitosa de Oliveira (OAB: 36808/CE). Advogado: Cecilio Felinto de Oliveira Neto (OAB: 23389/ CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Despacho: - Intime-se o embargado para, querendo, no prazo lega
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2338 52 0136805-90.2015.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração. Embargante: Paulo Jefferson Chaves da Silva de Oliveira. Advogada: Mayara Moreira Feitosa de Oliveira (OAB: 36808/CE). Advogado: Cecilio Felinto de Oliveira Neto (OAB: 23389/ CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Despacho: - Intime-se o embargado para, querendo, no prazo lega
Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2381 47 ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E NO MÉRITO, CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO E DA APELAÇÃO CÍVEL, PARA DESPROVER O APELO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, PARTE DESTE. FOR
Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2381 47 ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E NO MÉRITO, CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO E DA APELAÇÃO CÍVEL, PARA DESPROVER O APELO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, PARTE DESTE. FOR
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1552 28 EM EXECUÇÕES FISCAIS DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A 50 (CINQUENTA) OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL - OTN, CABERÁ EMBARGOS INFRINGENTES E DE DECLARAÇÃO.2. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.3. RECURSO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHE
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2276 60 AO MÊS, PREVISTO NOS ART. 161, §1º, E 167, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN, DEVIDOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA; CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NA TAXA SELIC, DEVIDA A PARTIR DO RECOLHIMENTO INDEVIDO. 6. DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DA PRESENTE REMESSA NECESSÁRIA PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO. ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2276 60 AO MÊS, PREVISTO NOS ART. 161, §1º, E 167, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN, DEVIDOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA; CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NA TAXA SELIC, DEVIDA A PARTIR DO RECOLHIMENTO INDEVIDO. 6. DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DA PRESENTE REMESSA NECESSÁRIA PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO. ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1552 18 DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO INFERIOR A 50 ORTN’S. ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. AO REALIZAR O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL QUE DEVE OBSERVAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS, CONSTATO A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, CONSIDERANDO QUE O ART. 34 DA LEI Nº 6.380/80 ESTABELECE
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1552 21 NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. AO REALIZAR O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL QUE DEVE OBSERVAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS, CONSTATO A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, CONSIDERANDO QUE O ART. 34 DA LEI Nº 6.380/80 ESTABELECE QUE CONTRA SENTENÇAS PROFERIDAS EM EXECUÇÕES FISCAIS DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A 50 (CINQUENTA) OBRIGAÇÕES DO
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1552 25 EM EXECUÇÕES FISCAIS DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A 50 (CINQUENTA) OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL - OTN, CABERÁ EMBARGOS INFRINGENTES E DE DECLARAÇÃO.2. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.3. RECURSO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHE