Diário da Justiça ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017 RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 26 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000024156.2016.815.0151. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Conceição. APELANTE: Município de Conceição. ADVOGADO: Joaquim Lopes L Vieira OAB/PB 7539. APELADO: Gildmar Alves Mangueira. ADVOGADOS: Cícero José da Silva OAB/PB 5919; Manoel Miguel OAB/PB 6788. REL

Diário da Justiça ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018 Martinho da Nóbrega Coutinho) 85) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0001449-25.2014.815.2001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Estado da Paraíba Procurador(es): Roberto Mizuki Apelado: Maria Helena Henriques de Carvalho Advogado(s): Raiza Cunha Maciel (OAB/PB 18709). e Igor Espinola de