47 Resultado de Solicitação medida de prote - em: 21/05/2025
Folha 5 de 5
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1563 de Ameaça, levando-se em consideração as mesmas circunstâncias judiciais do crime anterior, fixo a pena base em 01 (um) mês de detenção. Consta a agravante do art. 61, inciso II, alínea ¿f¿ do CPB, haja vista que a ameaça foi cometida no âmbito doméstico contra a mulher, pelo que aumento a pena em 10 (dez) dias. E, por não haver outras agravantes ou atenuantes a serem consideradas e inexis
Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2690 2335 pai Roberto da Silva Nunes, mãe Catarina Rosa Gomes, Nascido/Nascida em 15/12/1987, de cor Branco, natural de Cerqueira Cesar - SP, com endereço à Penitenciaria Dr. Danilo Pinheiro + Anexo Penitenciari, Jardim Sao Lourenzo, CEP 18076-900, Sorocaba - SP Servirá o presente despacho, por cópia digitada, com