Caderno 1 - Administrativo ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1527 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIAS, PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1671/2016 Dispõe sobre o afastamento dos Magistrados Fernando Teles Paula de Lima e Roberto Viana Diniz de Freitas, membros Suplentes do TRE/CE. A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, ad referendum do Órgão Especial do Tribunal d

Caderno 1 - Administrativo ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1805 15 EDITAL Nº 149/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições da Resolução nº 16, de 21 de setembro de 2006, alterada pela Resolução nº 10, de 16 de julho de 2009, ambas do Tribunal de Justiça, RESOLVE: I – Tornar pública, nos termos do Anexo Único deste Edital, a relação dos inscritos para a c

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2900 3 justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE, INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO (Convocado para compor o Órgão Especial substituindo a Desa. Francisca Adelineide Viana durante sua ausência por motivo de licença médica - Portaria nº 1152/2022), LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES e HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO. Ausente, por motivo

Caderno 2 - Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1535 3 ATAS DAS SESSÕES SESSÃO ORDINÁRIA Nº 28/2016-TJ SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL. Aos vinte e dois (22) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis (2016), na Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Plenário Conselheiro e Desembargador “Bernardo Machado da Costa Dória”, às 13 horas e 30 minutos, teve lugar a Vigésima Oitava Sessão Ordin

Diário da Justiça ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 dispensa do compromisso da esposa e irmão da vítima, por si só, não retira a credibilidade de seus relatos, devendo as provas serem analisadas e sopesadas pelo douto julgador. Ademais, a oitiva de parente do ofendido na condição de declarante, sem prestar o devido compromisso, não passa de mera irregularidade e não tem o condão de macular a aç

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019 Egrégio Tribunal Pleno, determinou-se a republicação do Edital Nº 01/2018,para o preenchimento de 01 vaga, e do Edital Nº 02/2018, para o preenchimento de 02 vagas relativas ao cargo de Juízes Membros Suplentes do TRE, preservadas as vagas dos Advogados Glauber de Lucena Cordeiro e Silvino Crisanto Monteiro, no Edital nº 01/2018, e do Advogado A�

Diário da Justiça ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019 TRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PENA DE MULTA. DESPROPORCIONALIDADE COM A REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE CONSTATADA DE OFÍCIO. AJUSTE NECESSÁRIO. DESPROVIMENTO DO APELO, COM REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA DE MULTA. – Nos crimes contra o patrimônio, praticados em sua maioria sem deixar testem

Diário da Justiça ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 de fixação da pena, com base em seu poder discricionário, em plena obediência aos limites legalmente previstos, determinando o quantum em consonância ao exame das circunstâncias do art. 59 do Código Penal. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Para