Judiciário ● 05/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1742/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2015 Advogado do Agravado Agravante Advogado do Agravante Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS(OAB: 395PB.) UNIÃO GABRIEL FELIPE DE SOUSA(OAB: 78783SP.) E M E N T A: AGRAVO DE PETIÇÃO. PADRÃO REMUNERATÓRIO. MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. PRECLUSÃO. Hipótese em que a agravante, mediante o presente recurso, tenta revolver matéria já resolvida em decisões

Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região falar em necessidade de prequestionamento se a matéria ora aventada pela parte já mereceu o devido pronunciamento do órgão julgador na decisão embargada. Embargos rejeitados. DECISÃO:ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região REJEITAR os Embargos de Declaração. João Pessoa, 28/07/2015. Acórdão 2 do Trabalho da 13ª Região, por una