Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 284 18.2012.814.0301 Autor(a): COM?RCIO DE ALIMENTOS MARAMBAIA LTDA R?u: CIELO S/A SENTEN?A ???????Com?rcio De Alimentos Marambaia LTDA, devidamente qualificado nos autos em ep?grafe, ajuizou A??o de Indeniza??o por Danos Materiais c/c Danos Morais em face de Cielo S/A, conforme fls. 02/15. ???????Juntou documentos em fls. 16/36. ???????Contesta??o ?s fls. 41/79. ???????Senten?a de m?rito julgando improcedent

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 302 de fl. 72. 2.?????Nessa l?gica, tendo em vista a impossibilidade de apreens?o do bem ou cita??o do devedor, e considerando o que disp?e o Decreto-Lei n? 911/69 para tais hip?teses, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.?????Intime-se. 4.?????Cumpra-se. Bel?m-PA, 30 de mar?o de 2021. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito - 6? Vara C?vel e Empresarial

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 311 apresentou nova endere?o para cita??o. ???????Determinada a expedi??o de novo mandado de cita??o (fls. 63). ???????Determinada a intima??o pessoal do autor para se manifestar acerca da exist?ncia de interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extin??o (fl. 66). ???????Expedida carta de intima??o, por meio de aviso de recebimento (AR), ? fl. 69. ???????Certid?o da lavra da Secretaria acerca da in?rci

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 718 fundamentação, este juízo julga improcedentes as pretensões de rescisão contratual e indenização por danos materiais na modalidade de lucros cessantes, ressaltando-se que fica mantida em favor da Requerente a medida de restituição dos veículos objeto do contrato, por se tratar de fato há muito tempo consolidado. Considerando que houve sucumbência recíproca, este juízo condena a parte Reque