Diário da Justiça ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

38 Rio Branco-AC, sexta-feira 4 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.178 PARA FINS DE CÁLCULO DE ASTREINTES, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE NEGATIVAÇÃO À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EMENDA À INICIAL NÃO REQUERIDA. MERA COBRANÇA INDEVIDA QUE, DESACOMPANHADA DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS E DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NÃO É SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DA

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 RECLAMADO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA UNIÃO FEDERAL (AGU) - AC TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 668 A executada interpôs agravo de petição após a promulgação da decisão de ID ff03d45. Verifiquei que restaram ausentes pressupostos recursais objetivos. FUNDACAO NACIONAL DO INDIO Ocorre que a referida decisão determinou a citação da

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 RECLAMADO WASHINGTON GUIMARAES DE CARVALHO IDAILDO SOUZA DA SILVA(OAB: 5291/AC) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE GABRIELA CUELLAR LAVADENS SALAZAR(OAB: 4366/AC) ILCANA ANDREWS DA SILVA(OAB: 4004/AC) MARIA FRANKLINA PONTES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO 484 RECLAMADO DEPARTA

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 335 Intimado(s)/Citado(s): RIO BRANCO/AC, 27 de setembro de 2022. - RICHELE OLIVEIRA FADUL CARLOS ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA Secretário de Audiência PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 877fd3f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Processo Nº ATOrd-0000553-58.2021.5.14.0402 RECLAMANTE JOAO A

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 406 Intimado(s)/Citado(s): De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARLENE ALVES DE - CONSORCIO LCM/CCL - BR 317/AC - LOTE 01 OLIVEIRA, Juiz(íza) do Trabalho Titular da 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO, fica(m) INTIMADO(A)(S) PODER JUDICIÁRIO ROSANGELA MARIA AGUIAR PRADO; ANGELA MARIA AGUIAR PRADO; RAFAEL MEDINA PRADO; GABRIEL MEDINA JUSTIÇA DO PRADO; LARA THYELLE

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1341 condições de apresentar provas reais e contundentes acerca da retificação na CTPS do Reclamante que já consta tal data como relação havida entre as partes reclamadas, uma vez que os encerramento do vínculo laboral. documentos relativos ao processo de contratação e fiscalização encontram-se em suas mãos e não com o Reclamante. Mantenho as custas fixadas

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 483 DISPOSITIVO As partes ficam, ainda, devidamente intimadas para, querendo, Assim, na impossibilidade de forçar a sociedade a quitar o débito armazenarem os dados dos autos eletrônicos em assentamento exequendo, seus sócios e/ou empresas do grupo devem assumir a próprio, nos termos do art. 25 da Resolução CSJT Nº 185, de 24 de obrigação com sujeição de seu

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 RECLAMANTE Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região SANDRA MARIA NEVES DOS SANTOS JESSICA CATIUSI ALMEIDA DA SILVA(OAB: 5047/AC) ESTADO DO ACRE AGILE SERVICOS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME JOSEPH JUNIOR FREITAS DE AMORIM BRUNO MORAES CARDOSO UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO 476 ADVOGADO TANIA MARIA FERNANDES DE CARVALHO(OAB: 2371/AC) MICHAEL JONATHA

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 582 O ente público se encontra isento do recolhimento de depósito recursal, nos termos do inciso IV do art. 1º do Decreto-lei n. Gabinete da Presidência Decisão Monocrática Decisão Processo Nº RO-0000860-51.2017.5.14.0402 Relator FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ RECORRENTE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 556 proferido nos autos. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Chamo o feito à ordem e torno sem efeito a Decisão anterior (ID 287f0b7), uma vez que foi concedido prazo de 30 dias para a INTIMAÇÃO reclamada comprovar os recolhimentos de encargos pendentes Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c79fd46 nestes autos. Atribuam sigilo à decisão de ID 287