Publicações Judiciais ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

valores tenham entrado no patrimônio dos exequentes em razão de execução de sentença proferida em processo movido por parte ilegítima, conforme reconhecido pelo Supremo na Ação Rescisória 199804010650973, fato é que os valores eram mesmo devidos aos consumidores, apenas não tendo havido a satisfação da dívida "sponte propria". Quanto aos valores ainda depositados em Juízo, como ainda não entraram na esfera patrimonial dos exequentes, devem ser estornados ao TRF4, medida, aliás,

Diário da Justiça ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2022 65 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ JOAO PESSOA 2A EXEC FISC 091184177