Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 1672 CTPS. DANO MORAL IN RE IPSA. DIVERGÊNCIA vinculadas à Administração Pública, não é presumida, necessitando JURISPRUDENCIAL. Constatada possível divergência de prova no caso concreto, porquanto submetidas à exceção jurisprudencial, dá-se provimento ao recurso de agravo de contida no art. 71 da Lei 8.666/93. instrumento para determinar o processamento da r

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 438 No presente caso, por exemplo, o reclamante postula na petição pedido, para fins de condenar a reclamada ao pagamento de uma inicial indenização em valor correspondente ao pensionamento em indenização por danos materiais pela redução da capacidade parcela que lhe seria pelo seu período de sobrevida, que, conforme laborativa, no valor de R$116.110,96, que deve

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região manutenção porque vários deles teriam outras atividades 838 de 50%. remuneradas e haveria empregados informando ao MPT que essa jornada seria mais vantajosa. 2 - De plano, destaca-se que as DANOS MORAIS jornadas máximas de 10h diárias e 44h semanais dizem respeito a O autor pretende a compensação financeira pelos danos morais normas de medicina e segurança no trab

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7202 indenização por danos morais decorrentes de atraso reiterado no PAGAMENTO DO SALÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA. pagamento de salários. Assevera a reclamante que a empregadora MATÉRIA PACIFICADA NESTA CORTE. INCIDÊNCIA DO ARTIGO deixava de fazer o pagamento dos salários até o 5° dia útil, além do 894, § 2º, DA CLT. O atraso reiterado no pagamento dos salári

Judiciário ● 30/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1988/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2016 1222 condeno as Reclamadas a pagarem ao Reclamante: sem recursos imprescindíveis ao sustento próprio e de suas a) saldo de salário do período de 01.10.2015 a 25.12.2016 famílias, mormente em véspera das comemorações de final de ano, (R$3.825,00); agravando o constrangimento e indignação dos trabalhadores. b) aviso prévio indenizado (R$1.350,00); O empregador p

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 975 razão da habitualidade, são deferidos os seus reflexos no aviso reclamante. Em situações como essa, é extremamente fácil inferir o prévio, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários, abalo psicológico ou constrangimento sofrido por aquele que não FGTS acrescido da indenização de 40% e horas extras com as possui condições de saldar se

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 12318 caso concreto. O Regional consignou que, ainda que não se possa Cinge-se a controvérsia em verificar-se a existência de direito à negar a reprovável conduta patronal ao impor ao autor jornada reparação por dano moral no caso de descumprimento das exaustiva de trabalho, não se cogita, no caso presente, do potencial obrigações trabalhistas pela reclamada, na

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 6081 O entendimento pacífico na mais alta corte trabalhista é que o trata apenas de um contrato não cumprido, situação que é atraso reiterado no pagamento dos salários presumidamente disciplinada pelas regras do Direito Civil, pois, no contrato de provoca no empregado uma situação de constrangimento, eis que é trabalho, a força de trabalho do empregado é cont

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 707 da obrigação de fazer, deduzida na inicial. Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 07/11/2014.) A matéria relativa aos juros e à correção monetária incidentes sobre RECURSO DE REVISTA. 1. ATRASO REITERADO NO os valores pagos com atraso, requer a verificação, caso a caso, PAGAMENTO DO SALÁRIO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. uma vez que não há nos autos e

Judiciário ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1938/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 39 padrão, o fato ocorrido com o reclamante foi o primeiro em que da empresa configurou ato ilícito, pois excedeu-se no direito de ocorreu a efetiva comunicação para a segurança do reclamante; buscar preservar o seu patrimônio. não sabe informar se os seguranças são treinados A empresa não tratou de convidar o reclamante pelo menos para especificamente para es