Diário da Justiça ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

48 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2017 a restituição dos valores, em dobro, e a condenação em danos morais. Em decisão proferida em Primeiro Grau, restou decidido pelo julgamento procedente do pedido, para determinar a restituição do valor de R$ 2.039,62, já em dobro, condenando ainda ao pagamento de reparação pelo dano moral experimentado pelo autor, no valor de R$ 2.000

Diário da Justiça ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 MA. ACORDAM os Juízes da Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso para manter a sentença atacada por seus próprios fundamentos, conforme voto do relator: “Ementa: RECURSO INOMINADO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO

Diário da Justiça ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 induz em captação de serviços não pactuados pelo consumidor, cabendo, nessa hipótese, a aplicação do art. 42, parágrafo único, do CDC, devendo o promovido recorrente restituir em dobro os valores lançados nas faturas; 2. Com relação ao pedido de indenização por danos morais, verifica-se que correu apenas as cobranças, sem que fosse ocas

Diário da Justiça ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 Trindade 018318 - Pb • 940; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 576, 626; Jose Ewerthon De Albuquerque Alves 016047 - Pb • 639; Jose Ferreira Lima Junior 009468 - Pb • 681; Jose Firmino De Freitas Neto 005524 - Pb • 131, 143; Jose Flor Do Nascimento Neto Segund 018813 - Pb • 435; Jose Frederico Cimino Manssur 194746 - Sp

Diário da Justiça ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

44 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA, NÃO DEMONSTRANDO A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS INOCORRENTES. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há substrato probatório que comprove contratação do serviço que justifique a cobrança da tarifa questionada, já que o contrato junt

Diário da Justiça ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 Neto 014651 - Pb • 1023, 1027, 1030; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 166; Jose Armando Da Costa 006344 - Pb • 538; Jose Arnaldo Janssen Nogueira 020832 - A • 878, 946 ; Jose Arnaldo Janssen Nogueira 020832 - Pb • 806; Jose Arnaldo Sousa De Azevedo 014205 - Pb • 139; Jose Augusto Nery De Oliveira Junio 024009 - Pb • 849; Jose Barto