Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 990 601 - SERGIO HENRIQUE PACHECO X RUBENS BARONI - Fls. 492/494 - “...Do exposto, rejeito os embargos de declaração. Reconhecido o caráter protelatório dos embargos, condeno o embargante a pagar multa no importe de 1% sobre o valor da causa, corrigida monetariamente desde a propositura da demanda, nos termos do art.

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 2461 desnecessária a sua intervenção.Custas de R$ 195,20 (cento e noventa e cinco reais e vinte centavos), pela ré, calculadas sobre o valor da condenação mantido em R$ 9.760,05 (nove mil, setecentos e sessenta reais e cinco centavos). FUNDAMENTOS: MULTAS CONVENCIONAIS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL NAS RESCISÕES CONTRATUAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓ

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 leia-se:"Condena-se a reclamante ao pagamento de multa no 1014 de 2017. importe de R$ 4.500,00, por ter sido declarada litigante de má-fé". Porto Velho-RO, 5 de julho de 2017. Diante do exposto, entende-se que os embargos de declaração merecem provimento parcial para, corrigindo-se erro material, onde (Assinado digitalmente) se lê: "Condena-se a reclamada ao pagamento

Caderno 2 - Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2070 924 S/A - Pelo presente, fica V. Sa. intimada do retorno dos autos da instância superior, para que requeira o que entender de direito. ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 141458-A/CE) - Processo 0006750-36.2016.8.06.0124 - Procedimento Comum - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: Raimunda Souza - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S. A. - Pelo presente, fica V. Sa. in

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1106 integra estedecisum para todos os efeitos legais. Proceda-se à penhora já determinada nos Ids. fc78095 e 2a7ac0d. Leem-se: Intimem-se. Condeno o embargante ao pagamento de multa no importe de R$ NOVA VENECIA/ES, 06 de julho de 2020. 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) equivalente a 2% de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), valor atribuído à causa, reversí

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1105 ADVOGADO ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA(OAB: 17897/ES) importância de R$22.000,00(vinte e doismil reais). Intimado(s)/Citado(s): III - DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por - GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA - EPP GRANITOS E MÁRMORES MACHADO LTDA. - EPP,e, no mérito, dou-lhes provimentopara, sanando a contradição

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 836 Dessarte, em atuação de ofício, reputo o agravante litigante de máfé condenando-o a pagar ao agravado multa no importe de 9,99% do valor corrigido da causa, consoante autorização do art. 793-C da CLT. Acórdão CONCLUSÃO DO VOTO ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por Voto por conhecer do agravo de petição, e

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 824 sob a alegação de que não houve comprovação desta, tanto de com 1/3, 13º salário e aviso prévio indenizado Sem razão.A forma documental como testemunhal. Sem razão. Conforme já sentença contrária aos interesses da parte não se traduz em vício a exposto alhures, a sentença contrária aos interesses da parte não ser sanado mediante a interposição de e

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 14942 pela ora agravante, entendeu restar configurada litigância de má-fé, de modo que a condenou ao pagamento de multa no importe de R$ 705,74 (para 20.09.2018). Entretanto, não vislumbro no procedimento da executada, ao apresentar embargos à execução, litigância de má-fé, ao revés, valeu-se a agravante de seu direito de defesa. A mera indicação de Isto posto,

Caderno único ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de setembro de 2011 consta no art. 68 do Código Penal, corroborado pelas disposições ínsitas no art. 59 do mesmo diploma legal, passo à analise das circunstâncias judiciais, para fixação da pena-base e legais para a fixação da pena definitiva. DA FIXAÇÃO DA PENA DO DELITO PREVISTO NO ART. 309 DO CTB. A atitude interna do acusado, que se refletiu no delito, e o grau de contrariedade ao dever demonstram que a su