Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 902 Custas pro rata, dispensadas as do empregado já que 2. Intimem-se. hipossuficiente, sendo que as da Empresa deverão ser quitadas e A empresa renova os argumentos e requer: “requer que seja comprovadas nos autos, em até 30 dias após o cumprimento liberado ao empregado a totalidade do saldo fundiário existente na integral do acordo sua conta vinculada.” Em

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2019 5 DESPROVIMENTO DO RECURSO. - “O pagamento do Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde submetidos ao vínculo jurídico-administrativo, depende de Lei Regulamentadora do Ente ao qual pertencer”. (Sumula nº 42 do TJPB). - Para concessão do Adicional de Insalubridade a servidores públicos municipais, é descabida a analogi