Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Devedor: EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS Precatório nº: 02537954120038150000 Credor: PALOUVA BORBOREMA ARCOVERDE Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 02538127720038150000 Credor: ALEXANDRE CESAR FERNANDES TEIXEIRA Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 0253967

Diário da Justiça ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017 (cem) salários mínimos, em se tratando de Município. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM ATIVIDADE. VIGILANTE. CARGO EFETIVO. APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO. VERBAS SALARIAIS RETIDAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DIREITO AO RECOLHIMENTO DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO