Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 402 após o esgotamento dos meios de execução em face dos sócios pronunciar verbalmente ou pedir vista regimental, se necessário, por atuais, observada a ordem de preferência contida no art. 10-A da ocasião da sessão de julgamento, nos termos do art. 83, incisos II, CLT, o que não se observou no presente caso concreto. Agravo a XIII e VII, da Lei Complementar n° 75

Diário da Justiça ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2018 20 Mendes 012477 - Pb • 704; Romeu Eloy 006783 - Pb • 281; Romulo Cesar Pereira De Carvalho Di 023684 - Pe • 539; Ronaldo Torres Soares Filho 017324 - Pb • 710; Rosa Monica Mendes Sarmento. 011274 - Pb • 98; Rosangela Da Rosa Correa 030820 - A • 10; Rosany Araujo Parente 020993 - A • 213; Rosany Araujo Parente 020993 - Pb • 374

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 388 ME, GESTÃO 153 FRANQUIA DE RESTAURANTES EIRELI - Tenho a razão não lhe assiste. EPP, COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME, Eis o teor da decisão hostilizada (fls. 999): MONTIBELO RESTAURANTE LTDA - EPP, FERNANDO TORRES Indefiro o pedido da parte autora quanto a inclusão de outros sócios AVELINO, CAROLINA VASCONCELOS MOURY FERNANDES e no polo passivo da exe

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 392 Pugna pela inclusão dos sócios retirantes Antonio José Barbosa da jurídica da sociedade empresarial, por abuso de direito ou Cruz e Fabiana G. Mignot Pereira da Costa para responderem a inidoneidade financeira para arcar com os encargos trabalhistas, a execução. fim de alcançar os bens particulares dos sócios e ex-sócios, de Tenho a razão não lhe assiste. m

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 395 preparo é desnecessário. Satisfeitos, assim, os demais Vistos etc pressupostos processuais, dele conheço. Agravo de petição interposto por REGINALDO CAETANO DA MÉRITO SILVA contra decisão proferida pelo MM. Juízo da 14ª Vara do Pugna pela inclusão dos sócios retirantes Antonio José Barbosa da Trabalho de Recife - PE, nos autos do processo de execução em

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 385 no polo passivo da execução, porquanto os responsáveis, no predominante, permite-se a desconsideração da personalidade entendimento deste juizo, são os sócios, JOSE MAURICIO DO jurídica da ré, para fins de se alcançar o patrimônio de seus NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO, FERNANDO TORRES dirigentes, com vistas à quitação do crédito alimentar em tela, AVELI

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 399 É o relatório. sociedade é prevista no direito pátrio, o qual adotou a teoria da VOTO: desconsideração da pessoa jurídica, que hodiernamente está O apelo é tempestivo; as representações estão regulares e o normatizada no art. 28 da Lei nº. 8.078/90 (Código de Defesa do preparo é desnecessário. Satisfeitos, assim, os demais Consumidor), art 50 do Códig

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 381 Razões do agravo às fls. 1006/1009. Não se conforma com a AVELINO e CAROLINA VASCONCELOS MOURY FERNANDES decisão do juízo da execução que indeferiu a inclusão de outros Vejamos. sócios no pólo passivo da execução, sustentando por suas Examinando os autos, verifica-se que, diante das dificuldades de responsabilidades pelo débito trabalhista. Afirma que seu

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 406 Contraminutas não ofertadas. tal incidente em relação a essa, sendo importante destacar que não Desnecessária a remessa dos presentes autos à Procuradoria houve a declaração de nulidade de citação em face dos sócios Regional do Trabalho, em face do disposto no art. 83 do Regimento Fernando Torres Avelino e José Maurício do N. C. de Carvalho. Interno deste

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020 ATA DE DISTRIBUIÇÃO A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos: DIA: 07/07/2020 Processo: 0000196-78.2020.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Ac