Diário da Justiça ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6671/2019 - Segunda-feira, 3 de Junho de 2019 42 Partes: AGRAVADO: ESPOLIO DE ANTONIO HUMBERTO VERGOLINO GIORDANO AGRAVANTE: FABIO BRAGA CHAVES AGRAVANTE: KASSY VILHENA DE MEDEIROS MOREIRA Magistrado: CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Secretaria: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO Processo: 0001261-31.2009.8.14.0301 Distribuicao: 31/05/2019 Ação: Apelação Cível Vara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO Valor:302180.05 Situação: REDISTRIBUIDO Fundamento: Origem:

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6709/2019 - Segunda-feira, 29 de Julho de 2019 34 combatida, que reconheceu a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/15. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter inalterada a r. sentença hostilizada. P. R. I. C. Belém/PA, 24 de julho de 2019. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora PROCESSO: 0001219632015814

Diário da Justiça ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6678/2019 - Quarta-feira, 12 de Junho de 2019 108 UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO- UPJ RESENHA: 12/06/2019 A 12/06/2019 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO VARA: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO: 00009989520108140021 PROCESSO ANTIGO: 201230237443 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Ação: Apelação Cível em: 12/06/2019 APELANTE:BRADESCO AUTORE SEGUROS

Diário da Justiça ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6750/2019 - Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 85 remunerando-se dignamente o trabalho efetuado pelo advogado da parte vencedora." (AC n. 2002.002526-7, de Capivari de Baixo, Relatora Des. Salete Silva Sommariva). (AC n. 2012.044297-5, de Curitibanos, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 26.9.2013). No caso, tem-se que o valor arbitrado (R$ 880,00) não remunera, de maneira adequada, os quase dez anos laborados na demanda e deixa de valorizar o

Diário da Justiça ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 62 UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO- UPJ RESENHA: 07/11/2019 A 07/11/2019 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO VARA: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO: 00012613120098140301 PROCESSO ANTIGO: 201430029773 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Ação: Apelação Cível em: 07/11/2019 APELANTE:BANCO DO BRASIL SA Repr

Diário da Justiça ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6668/2019 - Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 142 Representante(s): ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (ADVOGADO) APELADO:VAGNER SANTOS CURI PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS. 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO N° 2014.3004334-3 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROMOTOR: AMARILDO DA SILVA GUERRA APELADO: FERNANDO FARIAS PINTO FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES APELADO: FIC - FACULDADE INTEGRA

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6709/2019 - Segunda-feira, 29 de Julho de 2019 35 DESNECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO. PRODUÇÃO DE EFEITOS A PARTIR DE SUA CONCLUSÃO. ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO. ARREPENDIMENTO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há falar-se em ofensa ao art. 535 do CPC/1973, pois a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da pa