Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2837 3330 nos precisos termos da legislação regente” TJDF, Ap. Cível 20000110817542, rel. EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA, DJDF 04/09/2002. pág. 41) Ressalto que, embora indevido a cumulação da comissão de permanência com juros e multa de mora, verifico que não restou estabelecido nas avenças. Assim, não há qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 3964 reconhecer e julgar a presente ação, em razão da incompetência relativa, que pode ser reconhecida de ofício, nos termos do Enunciado Cível nº 89. Além disso, nos termos do artigo 3º, inciso I, da Lei 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para causas cujo valor não exceda a quarenta

Diário Oficial ● 15/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.219  65 Quinta-feira, 15 DE DEZEMBRO DE 2022 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 JORGE DA SILVA ARRUDA JOSE EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA JUNIOR JOSE RAIMUNDO DUAILIBE JUNIOR JOSE RUBENS DE SOUSA FROTA JOUBERT DA SILVA CANDIDO JUNIOR JULIA MARIA ALVES NOGUEIRA KAIO RODRIGUES ESTRELA DE OLIVEIRA KALEL DE FREITAS ALMEIDA KARI GRAZIELLE KLAT KEILA SILVA DE ASSIS LAIZ RUIZ DE SOUZA LARISSA DE OLIVEIRA

Integra ● 27/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 66 Diário Oficial do Distrito Federal 0218-488072-AEU, 04017-00030025/2022-13, ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A, 04.310.392/0046-48, E 0155-605567-AEU, 0401700031292/2022-08, COLÉGIO BIÂNGULO ASA NORTE LTDA, 39.572.792/0001-04, D 110186-AEU, 04017-00010900/2022-32, A & R SINALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL, 10.909.603/0001-64, E 0002-548493-OEU, 04017-00019315/2022-06, IMOBILIÁRIA YTAPUÃ LTDA, 04.444.066/0001-21, E 1572-252329 - OEU, 0401700029256/2022-76, EDUARDO CARLO