Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1138 conforme certid?o de fls. 330/331. ??N?o existem nos autos elementos suficientes ? aferi??o da personalidade e conduta social do agente, raz?o pela qual considero neutra. ??????Os motivos do crime foram repugnantes ante ao desvalor da vida quando comparada ao patrim?nio que seria subtra?do, qual seja, uma motocicleta, portanto, desfavor?vel. ??????As circunst?ncias do crime considero como neutras. ? ???

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 347 dos Arts. 68 e 59, do CPB. ??????A culpabilidade do crime ? altamente reprov?vel, uma vez que o r?u para subtrair o montante em dinheiro, travou luta corporal com a v?tima, vindo a bale?-la no peito para concretizar a empreitada delitiva, demonstrando a extrema crueldade do acusado, portanto, considero como circunst?ncia desfavor?vel. ??????Quanto aos antecedentes criminais, considero circunst?ncia neutra

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 364 Delegacia, a acusada confessou a pr?tica do crime, visto que estava embriagada. Portanto, indiscut?vel sua responsabilidade pela pr?tica criminosa. ??????N?o merece acolhimento a alega??o da Defesa da incid?ncia da excludente de ilicitude da Legitima Defesa, prevista no Art. 25, do C?digo Penal, uma vez que n?o h? nos autos qualquer men??o e comprova??o de fatos os quais demonstrem que a r? praticou o cri

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 343 circunst?ncias judiciais previstas no Art. 59, do C?digo Penal, as quais s?o majoritariamente neutras, fixo a pena-base no grau m?nimo previsto para o crime de furto qualificado, isto ?, em 02 (dois) anos de reclus?o e 20 (vinte) dias-multa ? raz?o de 1/30 (um trinta avos) do sal?rio m?nimo vigente ? ?poca da infra??o. ??????Verifico a ocorr?ncia das atenuantes concernentes ? idade do acusado, prevista no