Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1441 a iniciativa necess?ria para cumprimento da senten?a (art. 513, ? 1?, CPC/2015), referente ? obriga??o de pagar quantia certa, determino a intima??o do devedor, conforme peti??o de fls. 110/112, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o d?bito, referente aos honor?rios de advogado, conforme planilha de c?lculo apresentada (fls. 113/115), acrescido de custas, se houver, sob pena de aplica??o da mu

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4345 estado em que se encontra. Assim, dou por saneado o feito, alertando que as partes possuem o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 dias, findo o qual a decis?o se torna est?vel, nos termos do ? 1? do artigo 357 do NCPC. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Eldorado dos Caraj?s-PA, 11 de mar?o de 2021. ? JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Ju?za de Direito Titular A indevida

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3524 de fls. 28/65. ??????????s fls. 66 dos autos, a parte autora em manifesta??o ? contesta??o, aduz que n?o reconhece como sua a assinatura exarada no contrato apresentado pelo requerido ?s fls. 58/61, bem como n?o reconhece o cr?dito de R$ 1.732,00 em sua conta banc?ria. ?????????Os autos vieram conclusos. ? o relat?rio, passo a decidir. II. FUNDAMENTA??O ?????????A parte requerida suscitou preliminares de

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 3135 autos, em sede de contesta??o, a contrata??o do empr?stimo pela requerente atrav?s da juntada do instrumento contratual ?s fls. 49/52, devidamente assinado pela requerente, bem como ? fl. 40 comprovou que a requerente se beneficiou do valor contratado, liberado no dia 28/01/2015 por meio de dep?sito DOC (ordem de pagamento) em conta banc?ria ? sua disposi??o junto ao BANCO BRADESCO (237), AG. 5746-

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2823 PROCESSO: 00003417820118140046 PROCESSO ANTIGO: 201110002487 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): TAINA MONTEIRO DA COSTA A??o: Busca e Apreensão em: 31/03/2021---REQUERIDO: MARCIO ALEXANDRE PACHECO OLIVEIRA REQUERENTE:BANCO CNH CAPITAL SA Representante(s): OAB 144880 - MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (ADVOGADO) . DESPACHO 1.?????Considerando o lapso temporal que o processo se encontra paralisado,

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2744 contrato e demais documentos juntados aos autos. ????????A tese da autora de eventual ocorr?ncia de fraude n?o pode ser acolhida, pois inexistem ind?cios m?nimos da aludida conduta, de maneira que n?o vislumbro a ocorr?ncia de dano material. ????????Nesse diapas?o, verbis: RECURSO INOMINADO. BANCO. A??O DE DECLARA??O DE INEXIST?NCIA DE D?BITO C/C INDENIZA??O POR DANOS MATERIAIS. EMPR?STIMO CONSIGNAD

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3261 se conexas 2 (duas) ou mais a??es quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir?. Sabe-se que a causa de pedir ? constitu?da pelos fatos narrados pelo autor, lesivos ou de amea?a do direito de que se diz titular, assim como os fundamentos jur?dicos desse afirmado direito. ????????????????Conforme assevera Marinoni: ????????????????Costuma-se dividir a causa de pedir em remota e pr?xima. A primeir

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 1166 ENGENHARIA LTDA EXECUTADO:DEUSA DA ANUNCIASSAO BORGES PARDINA EXECUTADO:CARLOS SANCHES PARDINA. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 008/2014-CJRMB, fica a parte autora INTIMADA para se manifestar, através de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o retorno, sem cumprimento, do Mandado de Citação juntado às fls. 199. Fica, também, a

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3228 centavos), por?m no dispositivo afirmou que o valor devido seria R$- 2.843,73 (dois mil, oitocentos e quarenta e tr?s reais e setenta e tr?s centavos). ???????????Intimado, o embargado/requerente n?o se manifestou (fls. 124). ???????????? o relato necess?rio. ???????????Decido. ???????????Com efeito, ao analisar o recurso manejado pela parte embargante, compreendo que lhe assiste raz?o, pois este MM.

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3527 autos (Processo n? 0011674-61.2017.8.14.0115), que pelo extrato banc?rio de fls. 10/11, pode se constatar que foram efetuados os descontos na conta do autor, tanto da parcela de R$ 58,60, quanto da parcela R$ 31,00, sendo esta ?ltima n?o reconhec?vel pelo autor. ?????????Ocorre que o autor simplesmente alegou que n?o realizou a compra da passagem que originou no valor da parcela de R$ 31,00, n?o tendo apr