1 Resultado de Solicitação ncia de obras - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1406 no valor de R$ 4.815.355,20 (quatro milh?es, oitocentos e quinze mil, trezentos e cinq?enta e cinco reais e vinte centavos). O procedimento do repasse desses recursos se deu ap?s o Munic?pio, indiciado pelo Setor de Conv?nios da prefeitura, protocolar o projeto junto ao FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA??O e, ap?s deferimento, foram lavrados os termos de compromisso, com seus respectivos extr