Seção I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 ?Ampliação objetiva da demanda. Necessidade de consentimento do réu. Impossibilidade de consentimento tácito. Due process of law. Observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.? (STJ - 2ª Turma, REsp 1.307.407, rel. Min. Mauro Campbell, DJU 29.05.12) NR.PROCESSO: 0157558.70.2011.8.09.0051 A jurisprudência aponta neste sentido. Confira: Os autore

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.019 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2069 É o que importa relatar. Decido. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte Autora pugnou pela desistência da ação, conforme petição de ID nº 172897256. Citando, oportunamente, o quanto leciona o insigne doutrinador Fredie Didier Jr1., a desistência da ação trata-se de ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade de consentimento do ré

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5046 754 ADV: GABRIELA CENTENARO FORONI (OAB 19375/MS) Intimação da parte autora para no prazo legal recolher uma diligência do oficial de justiça para o devido cumprimento do mandado. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1881/2022 Processo 0801529-82.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 12596 forma da lei. Intimem-se e arquivem-se os autos. PODER JUDICIÁRIO ITUVERAVA/SP, 30 de abril de 2021. JUSTIÇA DO RENATO CESAR TREVISANI Juiz do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2975f30 proferida nos autos. SENTENÇA Processo Nº ATSum-0010038-38.2021.5.15.0052 AUTOR JOSE BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO FABIANO JOSUE DA S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2873 no art. 922 do Código de Processo Civil, devendo o exequente informar, ao final do prazo avençado, se houve cumprimento. Aguarde-se provocação em arquivo próprio do SAJ. Com a publicação da presente, ficam as partes cientes de que, não havendo denúncia do acordo em até cinco dias seguintes à data da últim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2873 no art. 922 do Código de Processo Civil, devendo o exequente informar, ao final do prazo avençado, se houve cumprimento. Aguarde-se provocação em arquivo próprio do SAJ. Com a publicação da presente, ficam as partes cientes de que, não havendo denúncia do acordo em até cinco dias seguintes à data da últim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2873 no art. 922 do Código de Processo Civil, devendo o exequente informar, ao final do prazo avençado, se houve cumprimento. Aguarde-se provocação em arquivo próprio do SAJ. Com a publicação da presente, ficam as partes cientes de que, não havendo denúncia do acordo em até cinco dias seguintes à data da últim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA Concedo ao autor os benefícios da Gratuidade da justiça. Anote-se. Trata-se de ação ajuizada por JOSÉ RINALDO ALVES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em que requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. O autor requereu a desistência do presente feito (id. Num. 10697558) antes de oferecida a contestação (art. 485, § 4º, do CPC), o que dispensa a necessidade de consentimento do réu para sua homologação e os ônus da sucumbência. Di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4546 539 JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA REZENDE FERREIRA YOSHIDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLI DE ARAÚJO LIMA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1165/2020 Processo 0801232-80.2019.8.12.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Autor: BV Financeira S.A. -

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 O PEDIDO É OFERTADO ANTES DO RECEBIMENTO FORMAL 264 arrimo no artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT. DA CONTESTAÇÃO. Nos termos do art. 485, § 4º do CPC de 2015, oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu. Entretanto, tal preceito legal deve ser interpretado em conjunto com a sistemática processual trabalhista (art.