Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 NR.PROCESSO: 5524253.54.2018.8.09.0000 Gabinete Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5524253.54.2018.8.09.0000 (PROCESSO DIGITAL) COMARCA APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE MARIA LUZIA DE MORAIS AGRAVADO BANCO DO BRASIL S/A RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indeniza�

Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019 8ª Turma Cível 8ª TURMA CÍVEL 37ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 37ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Apelação Cível Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa 2017 01 1 002331-4 APC - 0000818-84.2017.8.07.0001 (Republicação) 1166066 NÍDIA CORRÊA LIMA BRADESCO SAUDE S/A GUILHERME SILVEIRA COELHO (DF033133)

Publicações Judiciais I ● 25/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00009 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009835-88.2012.4.03.6105/SP 2012.61.05.009835-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI PROWARE 2000 TELECOMUNICACAO SOM E IMAGEM LTDA SP136831 FABIANO SALINEIRO e outro Justica Publica 00098358820124036105 9 Vr CAMPINAS/SP EMENTA PROCESSUAL PENAL - RECURSO DE APELAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA EQUIPAMENTO SUPOSTAMENTE USADO PARA RADIODIFUSÃO CLANDESTINA - APURAÇÃO INVESTIGATÓRIA DE DELITO -

Publicações Judiciais I ● 30/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECORRIDO ADVOGADO No. ORIG. : JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA : ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO e outro : 00059177620114036181 2P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA - CONDUTA QUE CARACTERIZA CRIME EM TESE - DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NECESSIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. 1.- Considerando-se a pena máxima cominada a

Publicações Judiciais I ● 30/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECORRIDO ADVOGADO No. ORIG. : JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA : ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO e outro : 00059177620114036181 2P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA - CONDUTA QUE CARACTERIZA CRIME EM TESE - DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NECESSIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. 1.- Considerando-se a pena máxima cominada a

Seção I ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 Consoante delineado em decisão de evento n. 20, diante da documentação jungida nos presentes autos, entendi como necessário o acolhimento da antecipação de tutela recursal no sentido de se determinar o desbloqueio das verbas públicas penhoradas no juízo de origem, diante da ponderação dos bens juridicamente tutelados no presente caso, em que de um lado, existe a

Publicações Judiciais I ● 09/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ARTIGO 115 DO CÓDIGO PENAL - PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO RECURSAL AUTORIA - FALTA DE COMPROVAÇÃO - IMPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. 1 - O prazo prescricional após a superveniência da r. sentença condenatória transitada em julgado, regula-se pelo disposto no art.110, § 1º, do C.Penal. A acusada foi condenada definitivamente à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão, acrescida pela continuidade delitiva, e 15 (quinze) dias-multa, sendo que a pena-base foi fixad

Publicações Judiciais I ● 23/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PENAL - ESTELIONATO MAJORADO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - INSERÇÃO FRAUDULENTA DE PENSIONISTA NO SISTEMA DE PAGAMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO COMPROVADOS - APELAÇÃO IMPROVIDA 1. O prazo prescricional após a superveniência da r. sentença condenatória transitada em julgado, regula-se pelo disposto no art.110, § 1º, do C.Penal. 2. O apelante foi condenado à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e a 53

Publicações Judiciais I ● 09/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00008 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010771-34.2003.4.03.6104/SP 2003.61.04.010771-3/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO EXCLUIDO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI Justica Publica SUELI OKADA CHARLES ROBERT FIGUEIRA e outro OS MESMOS MANUEL DINIZ RODRIGUES (desmembramento) 00107713420034036104 5 Vr SANTOS/SP EMENTA PENAL - CRIME DE ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONCESSÃO INDEVIDA DE APOSENTADORIA P

Publicações Judiciais I ● 09/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00008 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010771-34.2003.4.03.6104/SP 2003.61.04.010771-3/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO EXCLUIDO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI Justica Publica SUELI OKADA CHARLES ROBERT FIGUEIRA e outro OS MESMOS MANUEL DINIZ RODRIGUES (desmembramento) 00107713420034036104 5 Vr SANTOS/SP EMENTA PENAL - CRIME DE ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONCESSÃO INDEVIDA DE APOSENTADORIA P