Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO N.º 002/2014 – Em cumprimento da decisão, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Falência da Comarca de Montes Claros/MG, na ação ordinária, Processo nº 0071007-26.2013.8.13.0433, concede por antecipação de tutela jurisdicional, redução de carga horária de trabalho, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 9.4

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 17 de Julho de 2015 Diário do Executivo Ramos da Silva – ASB – 1 - Governador Valadares - 8 - 09/07/2015 A 16/07/2015 - , 12233425 Renata Idalina da Silva – ASB – 1 - Governador Valadares - 5 - 09/07/2015 A 13/07/2015 - , 12393823 Kelia Cristina Evangelista Oliveira – PEB – 1 - Itabirinha de Mantena - 3 - 17/06/2015 A 19/06/2015 - , 12624276 Audrey Barbosa de Souza – PEB – 1 - Governador Valadares - 10 - 07/07/2015 A 16/07/2015 - , 12624276 Audrey Barbosa de S