Diário da Justiça ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017 2 determino que o débito, individualizado, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) seja quitado através de RPV, eis que inferior aos 10 (dez) salários mínimos estabelecidos na Lei Estadual nº 7.486/2003 para fins de Requisição de Pequeno Valor. APELAÇÃO N° 0036364-37.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Gustav

Diário da Justiça ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 4 RECURSO ESPECIAL Nº 0016527-93.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV - Paraíba Previdência. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDOS: Severino João de Sousa e outros. ADVOGADA: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB nº 15.729). A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUI

Diário da Justiça ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017 5 MO. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Enfrentando o agravante situação jurídica inocorrente na decisão recorrida, padece o recurso de regularidade formal, um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, por inobservância ao princípio da dialeticidade. - Disp

Diário da Justiça ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001665-67.2017.815.0000. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. João Alves da Silva. EMBARGANTE: Banco Bonsucesso S/a. ADVOGADO: Giulliano Cecilio Caeteno Siqueira Oab/pe 23.989. EMBARGADO: Geni da Silva Mesquita. ADVOGADO: Evanes Bezerra de Queiroz Oab/pb 7.666. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REC

Diário da Justiça ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 MANDADO DE SEGURANÇA N° 0000429-46.2018.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. IMPETRANTE: Maria Climene Ferreira de Sousa. ADVOGADO: Sheila Taruza dos S. Vasconcelos (oab/pb - 7.238). IMPETRADO: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba. - Visto

Diário da Justiça ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2018 6 TOS DE ADMISSIBILIDADE. REGRAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. enunciado administrativo nº 03 do superior tribunal de justiça. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS. EXEGESE DO ARTIGO 1.003, §5ª, DO NOVEL CODEX. PROTOCOLAMENTO ALÉM DO INTERSTÍCIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. CARACTERIZAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, INCISO III, DO MENCIO

Diário da Justiça ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2017 de Gabinete deverá adotar as providências necessárias para a imediata regularização e, ainda, comunicar, imediatamente o fato ao Desembargador para adoção das medidas administrativas e, se for o caso, judiciais cabíveis. DAS VEDAÇÕES: Art. 13. As atividades deverão ser cumpridas diretamente pelo servidor em regime de teletrabalho, sen