Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 6943 transferência de valores em favor do(a) i. patrono do exequente, do FGTS, em cinco dias. para a conta bancária de sua titularidade, conforme dados O documento id f04af6a deixa ver que há, nos autos, saldo informados ao Juízo, para soerguimento dos honorários absolutamente irrisório (R$ 3,09). Tal saldo, contudo, impede que se sucumbenciais (R$ 1.601,05, atua

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3588/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 7626 em se tratando de apelo interposto pela sócia executada, deve PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. prevalecer o mesmo parâmetro. Nessa linha, considerando que a AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DO COTEJO execução gira em torno de importe superior a 40 salários mínimos, ANALÍTICO DE TESES. O exame dos autos revela que a parte ora admite-se a transcendênci

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 1624 conforme registrado nos fundamentos do decisum, e, ainda, Contrarrazões pela autora, no id 0897f55, pela segunda ré, no id enfrentada, com detalhes, na decisão dos aclaratórios (id 05f705f), e619939, e pela primeira, no id c77dc5c. quando anotado: VOTO Quanto ao tempo que a autora passava próximo dos ônibus, a sentença é clara ao considerar que a entrada da

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 4910 km e o local era ermo e perigoso. Afirmou, ainda, que em duas revoga norma especial trabalhista. ocasiões sentiu-se mal durante o horário de trabalho e o seu Havendo normas específicas a regular o deferimento nesta superior determinou que ela não fosse socorrida, o que fez com Especializada dos honorários advocatícios, não cabe a aplicação que, em uma da

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 515 notadamente à folha 644, item "H", pois ao indicar as causas "...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. patológicas da doença, o expert judicial NÃO MENCIONA O PROCESSO NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. NEGATIVA TRABALHO." DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O E por fim, alega omissão "em relação aos esclarecimentos Tribunal Regional

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 504 suplementares da recorrente, às folhas 679/680, pois restou configuração de todos os elementos fático-jurídicos da relação. devidamente comprovada ausência de nexo técnico entre o trabalho A Corte a quo indicou os motivos que levaram a tal e a doença do embargado, pois o expert judicial não indicou o entendimento, além de reconhecer a confissão ficta, e

Judiciário ● 22/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1962/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 143 por alteração contratual. Informa que a reclamada, ao permitir que a recorrente reclamante realizasse escalas de trabalho, as vezes inferior a 44 Logo, as decisões, inclusive a de embargos, não incidiram na horas semanais, se utilizava de seu poder diretivo, sem alterar o alegada negativa, pois efetivamente houve o exame probatório, pacto de trabalho. Pondera que,

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 526 "Transtorno Bipolar" que acometeu o reclamante, inclusive da E.TRT pode julgar de imediato, o pedido respectivo. segunda e terceira crise, conforme comprovam os atestados Basta portanto, que o juízo analise as questões postas em juízo, encartados aos autos." não sendo necessário a análise de tais matérias da forma Ainda, alega omissão "em relação aos escl

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2307 O Colegiado sufragou a Sentença por seus próprios fundamentos, apreciação de matéria ascendida via recurso de revista para evitar consoante registrado na Certidão de Julgamento, na forma do Artigo inovação recursal, ou seja, a questão a ser submetida à apreciação 895, §1º, IV, da CLT, por se tratar de processo sujeito ao rito da Corte Superior deve ter s

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2309 Turma, Data de Publicação: DEJT 01/03/2019) Eis meu VOTO: No que diz respeito ao prequestionamento, a Súmula nº 297 do O recurso é tempestivo, conheço. Tribunal Superior do Trabalho trata o assunto como condição para a O Colegiado sufragou a Sentença por seus próprios fundamentos, apreciação de matéria ascendida via recurso de revista para evitar consoa