Seção I ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 NR.PROCESSO: 5294843.32.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5294843.32.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIATUBA AGRAVANTE : SELSON ALVES NETTO AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S.A. RELATOR :

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 Juízo garantido (fls.738). 49986 Agravo de petição do reclamado. Contraminuta às fls.862/881. É o breve relato. Admissibilidade. Tem razão o agravado, quando assevera que a única intenção do recorrente é discutir os contornos da coisa julgada, o que encontra óbice na regra do artigo 879 § 1º da CLT. Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, inc

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1028 desses embargos a ausência de pronunciamento do juízo a respeito de fatos absolutamente irrelevantes para a causa (embora possam ser a ela pertinentes), ou de argumentos jurídicos utilizados pelas E, conforme se depreende do quanto preconizado pelas partes, salvo se o interessado houvesse pedido ao órgão Orientações Jurisprudenciais 118 e 256 da SBDI-1 do C.

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1613 Etiologicamente pode ser caracterizada como produto da desatenção, da inadvertência ou do esquecimento do julgador. A sentença (bem assim o acórdão) omissa contém, de certa maneira, Ora, o v. acórdão analisou as matérias postas e apresentou teses um pronunciamento citra petita, pois a apreciação do órgão foi, em explícitas sobre elas. relação aos p

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 31702 Pois bem. A sentença (fls. 209/215) de conhecimento deferiu ao reclamante o pagamento de diferenças de horas extras a adicional noturno nos seguintes termos: Destarte, procede o pedido de horas extras, assim consideradas se excedentes a 7h20 horas diárias, a44r a 44 horas semanais, observando-se os controles de ponto acostados aos autos. Além das horas extras j�

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 5646 Relatório Dispositivo Embargos declaratórios opostos pela parte reclamada, com as DIANTE DO EXPOSTO, decido: CONHECER e NÃO ACOLHER os razões (Id a7af859). embargos de declaração de MOSAIC FERTILIZANTES P&K Relatados. LTDA., mantendo inalterado o v. Acórdão Id 3cec08d, nos termos da fundamentação. Fundamentação VOTO Aptos ao conhecimento. Sessão

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 514 sua atuação na origem, isto é, busca corrigir a r. sentença que entendeu ser indevida a verba, não incide, em favor da recorrente, a PROCESSO TRT - RORSum 0011253-31.2020.5.18.0010 majoração prevista no art. 85, § 11, do CPC aplicável RELATORA : DESEMBARGADORA KATHIA MARIA BOMTEMPO subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 15 do DE ALBUQUERQ

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4030 mesmo rebater, um a um, os argumentos declinados pelas partes. É Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA suficiente o fundamento jurídico que respalda seu convencimento, Desembargadora do Trabalho MARIA MADALENA DE OLIVEIRA vale dizer, a motivação da decisão à vista dos fatos e do direito. Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. E no

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 1647 VOTO Sessão Extraordinária Virtual realizada em 15 de dezembro de Aptos ao conhecimento. 2022, nos termos do artigo 1º da Resolução Administrativa nº O art. 1.022 do NCPC, bem como o art. 897-A da CLT, autorizam a 21/2015, publicado no DEJT de 10 de dezembro de 2015, 5ª interposição de embargos de declaração no caso de existir, na Câmara - Terceira Turma

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 19747 esposados pela origem e não atacados no apelo do empregado. Por falta de diferenças a ponto de as diárias excederem 50% (cinquenta por cento) do salário do trabalhador, tampouco cabe falar 3. Das diárias, da integração aos salários e das diferenças na integração postulada. Subsistem os termos da sentença. Mantenho. O juízo a quo indeferiu (fl. 1.550)