Diário da Justiça ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 4164 ter praticado o crime contra pessoa idosa utilizando de meio cruel (art. 121, §2º, III, §4º, do CP), conforme consta no laudo cadavérico do IML. Conclus¿o. Portanto, os requisitos legais para a sentença de pronúncia, como a prova da existência do crime e indícios da autoria ou participaç¿o, est¿o satisfeitos. Observa-se que bastam indícios e n¿o certeza da autoria do delito para que sej

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 403 II - FUNDAMENTAÇÃO Depoimento da testemunha Sr. Fernando Augusto de 1. 1. Questão de ordem Andrade Santos: "(...) O reclamante foi dispensado porque Friso que será utilizado nesta sentença a numeração por xingou o dono da empresa; estava presente no dia em que páginas, observando-se a ordem crescente de abertura do ocorreu; não sabendo precisar o dia; quand