Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17325 ADVOGADO ADRIANA SERRANO CAVASSANI(OAB: 196162/SP) RIO IVAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADRIANA SERRANO CAVASSANI(OAB: 196162/SP) SIDNEY OLIVEIRA ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL LTDA ADRIANA SERRANO CAVASSANI(OAB: 196162/SP) ANDRESSA MELO DA SILVA 6) balanço mensal e anual das empresas-rés (registrado); 7) recibos de pagamento nos termos do artigo

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PACIFICOU ENTENDIMENTO DE QUE, PARA REPETICAO EM DOBRO DO INDEBITO, PRESSUPOE-SE A EXISTENC IA DE, ALEM DO PAGAMENTO INDEVIDO, A MA-FE DO CREDOR. 2- SEGUNDO PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O VALOR INDE NIZATORIO DECORRENTE DO DANO MORAL MERECE SER MODIFICADO NAS INST ANCIAS RECURSAIS QUANDO O VALOR ARBITRADO MOSTR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1412 1543 Cheque - Vistos. A audiência de conciliação é salutar e permite às partes que afastem dúvidas ou se componham, conforme orientação do CNJ e ETJSP. Assim, nos termos do Provimento nº 953/2005, designo sessão de conciliação para o dia 05 de junho de 2013, às 14:40 horas, a ser realizada no 1º andar deste Foro Reg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 941 1604 Civil Extinção mantida Recurso não provido” (Apelação n. 7.160.246-3, 14ª Câmara de Direito Privado, j. 28/11/2007, rel. Desembargador MÁRIO DE OLIVEIRA). No corpo do v. acórdão, a Turma Julgadora observou: “Deveria o autor, caso não tivesse em mãos os contratos, ter-se valido da medida cautelar adequada, pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1208 1604 no prazo fixado, caso configurado os requisitos necessários, a ser apreciado, oportunamente, em sede própria, pelo Juiz da demanda principal, é a prevista no art. 359, inc. I, do CPC - Recurso provido (Apelação Cível n. 7.190.108-7 - São Paulo - 24ª Câmara de Direito Privado - Relator: Roberto Mac Cracken - 14.02.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 844 1754 pág. 1.428). O Superior Tribunal de Justiça já decidiu: “É possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário. Precedentes” (Ag.Rg. no Agravo 691.366/RS, 5ª Turma, j. 20.09.05, rel. Min. Laurita Vaz). É certo que cidadãos carentes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2114 1579 conforme artigo 487, I do CPC.Pelo exposto, não há que se falar em pagamento de ônus sucumbenciais pela requerida, deixando o Juízo de impô-los.Para fins de preparo para eventual recurso de apelação fixo, conforme artigo 4ª, inciso II, da lei 11.608/03, o valor dado à causa.P.R.I. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 1436 leasing. A capitalização dos juros passou a ser permitida, às instituições bancárias, pela Medida Provisória nº 1963-17, de 30 de março de 2000, tornada definitiva pela Emenda 32/01, diploma que incide na espécie, porque o contrato foi firmado em 17 de julho de 2002 Pacífica, nesse sentido, a jurisprudência do Superi

Caderno 2 - Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1625 239 mediação prevista no art. 334, caput, por força de seu § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.Defiro gratuidade da justiça.Cite-se a parte requerida para que apresente contestação (arts. 336 e 346 do CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC/2015, de acordo com o modo como foi feita a citação (a

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 O CONTRATO (CAUSA DE PEDIR REMOTA) E JUSTIFICA A IMPOSSIBILIDADE DE EXISTIR ESSAS ILEGALIDADES (CAUSA DE PEDIR PROXIMA), A PARTIR DO DIREITO (PARA O MUTUARIO) E DEVER (PARA A INSTITUICAO FINANCEI RA) DE SER AFASTADOS. 2. O ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO CONFERE AO MUTUARIO INUMEROS MECANISMOS PARA QUE, NO CURSO DE PROCESSO REVI SIONAL OBTENHA NOS AUTOS O INSTRUMENTO DO CON