Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 3247 Art.136, caput, do CPB. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO, Vara Criminal/Execução Penal desta Comarca (atos de mero expediente delegados pelo Juízo) faço saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que pelo Ministério Público foi denunciado: DEIZYLENE IARA DE SOUZA DAMASCENO, estando atualmente em lugar incerto e não sabido. E como não foi encontra

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 1797 ocorrência dos delitos de falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa, por fato ocorrido em 11/03/2015. Os autos foram encaminhados ao Órgão Ministerial, sobrevindo requerimento de arquivamento do feito, em face da alegação de atipicidade dos fatos em apuração. Eis o relato necessário. Passo a decidir. Como cediço, a atividade de formação da opinnio

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 317 (ADVOGADO) QUERELADO: WALBER WOLGRAND MENEZES MARQUES. Proc. 000422074.2019.814.0401. DECISÃO. Vistos, etc. Trata-se de queixa-crime ajuizada por FELIX JUSTINO DO CARMO atribuindo a WALBER WOLGRAND MENEZES MARQUES a prática, em tese, de crime de difamação tipificado no art. 139 do CPB. Dá leitura da exordial, observa-se que o querelante não menciona a data do fato criminoso, apenas mencionada de

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 3332 nova unidade policial e a reforma da unidade para instalar 3 (três) novas celas (fls.543/546). O Estado do Pará impugnou o cumprimento de sentença alegando, em síntese, violação da coisa julgada por ausência do requerido na peça exordial e no dispositivo da sentença. Assinala, ademais, a nulidade da execução por ausência de título para escorar a pretensão ministerial (fls. 558/562). Em s

Diário da Justiça ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7349/2022 - Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 605 PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO. São Geraldo do Araguaia, 6 de abril de 2022. ANTONIO JOSE DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia. PROCESSO: 00001995920098140125 PROCESSO ANTIGO: 200920002554 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANTONIO JOSE DOS SANTOS Ação: Ação Penal ¿ Procedimento Ordinário em: 06/04/2022 ¿ VITIMA: O. E. VITIMA: S. P. C. S

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 3983 comunicação de que trata o artigo 201, § 2º, do CPP, se for o caso.        Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as formalidades legais.        Expeça-se o necessário.        Ciência ao Ministério Público.        Sem custas.        P. R. I. C.        Cachoeira do Arari/PA, 14 de ma

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 2168 ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: DENUNCIADO: M. A. B. C. J. VITIMA: A. J. C. M. Representante(s): OAB 18744 - CAIO DA COSTA MONTEIRO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ) PROCESSO: 00052943720178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: VITIMA: O. E. VITIMA

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 3774 diminuição, ficando a pena estipulada em 6 meses de detenção. - Do crime do art. 309 do CTB Na primeira fase, considerando as circunstâncias do art. 59 do CP, constato: a) a culpabilidade não se mostra desfavorável ao réu, uma vez que sua conduta foi comum ao delito em questão; b) muito embora o réu possua sentença condenatória contra si, não houve trânsito em

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 1731 se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa técnica, caso esta não tenha se comprometido em apresentá-las espontaneamente à audiência supra referida.          Intime-se a defesa para que informe os endereços das testemunhas arroladas, no prazo de 10 dias. Não sendo informado no prazo, a defesa deverá comparecer com suas testemunhas independente d

Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 1870 2010 compareceu à Delegacia para registrar ocorrência de crime de estupro praticado contra sua filha, pelo acusado e seu irmão (denúncia rejeita para este), dizendo que o crime havia ocorrido no ano anterior. A vÃ-tima ao depor disse que só teve relação sexual com o acusado uma vez, mas não precisou a data e que teria sido na casa de uma colega. Que o acusado teria entrado na sua