Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Pelo exposto, decido conhecer e acolher os embargos de declaração tão somente para prestar esclarecimentos, nos termos 2410 NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO(OAB: 104431/SP) Intimado(s)/Citado(s): - OLGA MARIA MIRANDA FERREIRA LIMA da fundamentação. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Em sessão realizada em 19 de maio de 2020, a 2ª Câmara do EMBARGOS DE DEC

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 2274 alegando que não foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo. Patente, então, que a pretensão do embargante não configura vício que possa ser sanado através de embargos declaratórios, nos Alega, ainda, que a decisão turmária apresenta contradição, vez moldes do art. 1.022, I, do CPC/2015. Trata-se de autêntico que o agravo de petição foi

Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1969/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sabedor, portanto, que somente com referida idade adquirirá 5702 Mas não. efetivamente o direito à jubilação pelo INSS. A norma coletiva em apreço, transcrita na própria exordial, exige Ao tempo da ruptura do contrato de trabalho, contava o autor com que o empregado esteja a um máximo de 18 (dezoito) meses da 46 (quarenta e seis) anos de idade, portanto ainda se enc

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 2270 no art. 897-A, da CLT. In casu, não se vislumbra que o acórdão padeça de qualquer vício sanável por meio de embargos declaratórios, tendo esta Egrégia Turma adotado tese explícita, no sentido de que: "... as matérias Admissibilidade relativas ao excesso de penhora, valor de avaliação do bem, preço vil e prescrição intercorrente não comportam mais discus

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região ADVOGADO É o relatório. Decide-se. Absolutamente sem respaldo as alegações do embargante. ADVOGADO O juízo sentenciante expôs os fundamentos pelos quais entendeu RÉU não estar presente o interesse processual para o ajuizamento da ADVOGADO presente ação. Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença vergastada, tampouco “erro material de fundamen

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 Admissibilidade 2285 relativas ao excesso de penhora, valor de avaliação do bem, preço vil e prescrição intercorrente não comportam mais discussão, o que Em análise aos pressupostos de admissibilidade, observa-se que os impede a sua análise por este órgão ad quem, ante os efeitos da embargos declaratórios são tempestivos e assinados por advogado preclusão c

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 21859 Magistrado de piso considerou que os elementos probatórios Conhece-se dos declaratórios opostos, por tempestivos e regulares. colhidos no curso da instrução se mostravam suficientes para o julgamento do litígio, sendo totalmente dispensável a prova Não há vício no julgado a ensejar seu provimento, podemos verificar pericial postulada pela autoria. §Como se

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1524 estabelece a Súmula 297 do TST. jurisprudência como pretende o embargante, mas, tão-somente, os Deixei de intimar o embargado por não vislumbrar repercussão vícios elencados no art. 897-A da CLT, combinado com o art. 1022 modificativa na decisão embargada, dispensando, portanto, a do CPC. observância do disposto na Orientação Jurisprudencial 142 da Quanto

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 8600 PROCESSO nº 0010746-02.2021.5.15.0113 (RORSum) fato relevante não apreciado ou apreciado sem a necessária EMBARGANTE: GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA clareza, prejudicando sua compreensão. EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE ID e1e4c18 Ocorre que, no caso em tela, em nenhuma das hipóteses acima se RELATOR: LUIS HENRIQUE RAFAEL enquadra o v. acórdão embargado. Todas

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1522 As razões da embargante estão centradas, na tese de que é elementos previstos para os aclaratórios, ou seja, não há necessário um prequestionamento, pois a decisão embargada ao contradição, nem obscuridade e nem tampouco omissão. apreciar o pleito patronal para cessação do pensionamento, não se Entendo que a manifestação expressa requerida pela ora d