1 Resultado de Solicitação o. local de ocorr - em: 07/06/2025
Folha 1 de 1
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 00,00 COM FUNDAMENTO NO ART. 70 DA LEI 9.605/98 E ARTS. 62 INCISO II C/C ART. 66 DO DECRETO 6.514/08 (F. 34). A PARTE AUTORA DEFEN DE DUAS TESES CENTRAIS PARA OBTER A NULIFICACAO DA AUTUACAO, SEND O, INEXISTENCIA DE POLUICAO ATMOSFERICA E NAO PROVIDENCIA DA AUTO RIDADE MUNICIPAL DE CONFECCAO DE LAUDO TECNICO PARA DIMENSIONAR A EXISTENCIA E EXTENSAO DO SUPOSTO DANO, VIOLA