Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 434 Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, publicado no DEJT RECLAMADA. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 4/12/2015, no qual fiquei vencido, e expressamente rejeitou a DISPENSA DE CITAÇÃO DO ART. 880 DA CLT. aplicação de multa em face do descumprimento de sentença, com IMPOSSIBILIDADE. I. O Tribunal Regional manteve a decisão de fundamento na disposição g

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 artigos 880, 882 e 883 da CLT. 1256 artigo 5º, inciso LIV, da Constituição da República, com ressalva do entendimento pessoal deste Relator. Recurso de revista conhecido Insta registrar, a título de argumentação, que o artigo 880 da CLT e provido. (RR - 764-98.2012.5.08.0104 , Relator Ministro: José prevê como direito do devedor a faculdade de no prazo de 48 horas

Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2017/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 78 colacionados aos autos. sindicalizados. 3. Recurso de Revista conhecido e provido, com À luz do pronunciamento do douto representante do MPT, o ressalva do entendimento do Relator". (RR - 725- embasamento para os TACs é a Orientação nº 3 da Coordenadoria 44.2011.5.09.0093; Data de Julgamento: 11/05/2016, Relator Nacional de Liberdade Sindical, que foi revogada em

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2874 atividades de conservação e limpeza; d) serviços especializados produto - qualquer que seja ele -, é ditada pela empresa tomadora ligados à atividade-meio do tomador, desde que, nas três últimas dos serviços, de forma que, no presente caso, tudo isso é situações-tipo, inexista pessoalidade e subordinação direta entre verificado, a partir das provas produzi

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 651 solicitava a funcionários da Petrobrás para fazer horas extras ou tirar férias; que no dia de sua dispensa foi determinado que fossem Assim, faz jus o autor ao pagamento das horas excedentes à oitava ao canteiro central sendo informados pela empresa que não havia hora diária e quadragésima quarta semanal, apuradas em mais recursos para o pagamento; que nesse dia

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 272 distintos da marcha processual (antes do recebimento da defesa e bojo da ação individual nº 0010217-13.2013.5.06.0016, bem como a após a apresentação das razões finais), determinando que o habilitação do crédito do obreiro junto ao CEJUSC, tudo com vias a magistrado empregue seus bons ofícios e persuasão, a qualquer viabilizar a continuidade da centraliz

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 783 Processo E-ED-RR-1228-29.2011.5.08.0114, de Relatoria do Resolução Administrativa nº 928/2003. II - RECURSO DE REVISTA. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, publicado no DEJT RECLAMADA. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 4/12/2015, no qual fiquei vencido, e expressamente rejeitou a DISPENSA DE CITAÇÃO DO ART. 880 DA CLT. aplicação de multa em face do d

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 587 Processo E-ED-RR-1228-29.2011.5.08.0114, de Relatoria do Resolução Administrativa nº 928/2003. II - RECURSO DE REVISTA. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, publicado no DEJT RECLAMADA. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 4/12/2015, no qual fiquei vencido, e expressamente rejeitou a DISPENSA DE CITAÇÃO DO ART. 880 DA CLT. aplicação de multa em face do d

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1225 I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. [...] PRAZOS E ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI CONDIÇÕES PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 13.015/2014. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DE MULTA. No caso, o juiz sentenciante determinou o DISPENSA DE CITAÇÃO DO ART. 880 DA CLT. prazo de quinze dia

Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 262 Data de Julgamento: 18/12/2012, 2ª Câmara Cível, Data de NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO. LIMITE DE EFICÁCIA. Publicação: 09/01/2013) CLÁUSULA PREJUDICIAL AO TRABALHADOR. A Constituição APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE indica um conjunto normativo que não pode ser quebrado: não ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - CHEQUE prevalece o recon