Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2433 916 sobre a questão submetida a julgamento sobre: “Obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS”, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes no território nacional que versem sobre o tema em discussão, determino o sobrestamento do pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2433 918 111061/SP) Processo 1002067-24.2017.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência à Saúde - Lair Vilela Garcia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando a admissão do Tema 106, oriundo do Superior Tribunal de Justiça, que, após adequação (QO na ProAfR no Recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2433 917 Processo 1001595-23.2017.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Vicente Leandro Ferreira - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos.Considerando a admissão do Tema 106, oriundo do Superior Tribunal de Justiça, que, após adequação (QO na ProAfR no Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2433 927 (sucumbencial ou contratual), o incidente (RPV/Precatório) deverá ser formado em nome do advogado (requerente).O(s) credor(es) e patrono(s) poderão valer-se das informações e instruções, a saber:Site TJSP Advogado Conheça/saiba mais sobre Precatórios - Orientações para advogados:http://www.tjsp.jus.b

Publicações Judiciais ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II 3ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ PORTARIA Nº 729, DE 31 DE MAIO DE 2017. Dispõe sobre a suspensão dos processos ainda não sentenciados, relativos às ações de medicamento que versem sobre a obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS (tema 106), em trâmite na 3ª Vara Federal de Itajaí/SC Os Excelentíssimos Senhores Doutores TIAGO DO CARMO MARTINS e CHARLES JACOB GIACOMINI, respectivamente Juiz Federal e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3380 2589 PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP) (Procurador) - Hugo Vechiato Betoni (OAB: 374112/SP) - Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) - Andre Luis Monteleone (OAB: 134815/SP) - Vinicius Ferreira Carvalho (OAB: 207369/SP) (Procurador) Nº 1000763-51.2018.8.26.0681/50002 - Processo Digit

Publicações Administrativas ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3656990 e o código CRC 452150E0. 2ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ PORTARIA Nº 747, DE 02 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a suspensão dos processos ainda não sentenciados, relativos às ações de medicamento que versem sobre a obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS (tema 106), em trâmite na 3�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 1226 na imprensa oficial, fluindo a partir desta, o prazo para interposição de eventual recurso. - Magistrado(a) Paula Maria Castro Ribeiro Bressan - Advs: Wesley Felicio (OAB: 209598/SP) (Procurador) - Saulo Sena Mayriques (OAB: 250893/SP) (Defensor Constituído) Nº 1008890-19.2016.8.26.0302 - Processo Digital

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 1234 José Giovani Silveira Silva - Designo julgamento para o dia 15/09/2017 às 13:30horas. Caso o recorrente pretenda produzir sustentação oral, deverá requerer ao Juízo cinco dias antes da sessão. O resultado do julgamento será oportunamente publicado na imprensa oficial, fluindo a partir desta, o prazo pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2433 915 150264/SP) Processo 1000579-34.2017.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Rosa Maria - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando a admissão do Tema 106, oriundo do Superior Tribunal de Justiça, que, após adequação (QO na ProAfR no Recurso