Diário Oficial ● 15/01/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

96 DIÁRIO OFICIAL Nº 33537 DE RONDON DO PARÁ PRIMAVERA I Relator: Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JÚNIOR ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento no art. 56, inciso III, alíneas “b” e “d”, c/c os arts. 62, 82 e 83, inciso VIII, da Lei Complementar n.º 81, de 26 de abril de 2012: 1) Julgar irregulares as contas e condenar o Sr. NOEME ANTONIO RODRIGUES, CPF n.º 644.033.606-10, presiden

Diário Oficial ● 10/05/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33370  77 Quarta-feira, 10 DE MAIO DE 2017 ACÓRDÃO N.º 56.615 (PROCESSO N.º 2008/50474-0) Assunto: Prestação de Contas referente ao Convênio ALEPA nº. 10/2007. Responsável/Interessado: Espólio de ADRIANO PARANHOS MARTINS E SILVA–Ex-Presidente e ASSOCIAÇÃO VITÓRIA RÉGIA DO DISTRITO DE CURUÇAMBABA. Relator: Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JÚNIOR. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do R

Diário Oficial ● 14/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

66 DIÁRIO OFICIAL Nº 33517 ACÓRDÃO Nº. 57.095 (Processo nº. 2008/50969-7) Assunto: Tomada de Contas relativa ao Convênio FUNCAP nº. 008/2006 e Termos Aditivos. Responsável/Interessado: TIAGO DE LIMA RIBEIRO e a COMUNIDADE TERAPÊUTICA DA AMAZÔNIA. Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, por maioria, e nos termos do voto do Relator, com fundamento no art. 158, inciso III, alíneas “a”, “b” e “d�

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 654 EMBARGADO: CÉSAR DE ALMEIDA SOARES Acórdão ADVOGADO: LEONARDO BRASILEIRO PADILHA EMBARGADO: GÁS DE ALAGOAS S.A. ALGÁS ADVOGADO: RONALDO FARIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal ADVOGADO: ADRIANO GONCALVES VIEIRA DE SOUZA Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, CHAVES conhecer dos embargos de dec

Diário Oficial ● 25/09/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

60 DIÁRIO OFICIAL Nº 33707 ACÓRDÃO Nº. 57.942 (Processo nº. 2008/52493-0) Assunto: RECURSO DE REVISÃO. Recorrente: PAULO FERNANDO MACHADO Decisão Recorrida: Acórdão nº. 43.262, de 15/05/2008. Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento no art. 73, inciso III, da Lei Complementar nº. 081, de 26 de abril de 2012, conhecer do Recurso de Revisão inter

Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 5378743.21.2017.8.09.0137, da Comarca de RIO VERDE, interposta por JOÃO JAIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR. ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade, EM CONHECER DA APELAÇÃO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos

Seção I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Des. Luiz Eduardo de Sousa NR.PROCESSO: 5439838.41.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5439838.41.2018.8.09.0000, da Comarca de GOIÂNIA, interposta por HAROLDO PEIXOTO DE OLIVEIRA JÚNIOR. ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Ju

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 521 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Comprovado que o reclamante, embora lotado em setor administrativo, presta seus serviços em ambiente insalubre, haja vista que precisa circular pelo hospital para cumprir Identificação seu mister, expondo-se a agentes biológicos sem a devida proteção, há que ser manti

Diário Oficial ● 27/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33403  75 Terça-feira, 27 DE JUNHO DE 2017 publicação desta portaria, sendo finalizado no momento da entrega e aprovação do PETI pelo Comitê de TI. Art. 5º. A participação de servidores no grupo de trabalho será efetuada sem prejuízo do exercício de seus respectivos cargos. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Protocolo: 195811 PORTARIA Nº 32.489, DE 19 DE JUNHO DE 2017. DESIGNAR o servidor PAULO SÉRGIO SANTOS MELO, Analista Au

Diário Oficial ● 05/05/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33367  69 Sexta-feira, 05 DE MAIO DE 2017 49) à devolução aos cofres públicos estaduais da importância de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), devidamente atualizada a partir de 21/12/2011 e acrescida de juros até o seu efetivo recolhimento; 2 – Aplicar à Associação dos Agricultores Progresso Rural Comunidade Jessé Guimarães a multa no valor de R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais), pelo débito apontado; 3 – Aplicar ao Sr.