Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 21806 Assim, no período imprescrito até 10/09/13, a jornada de trabalho do reclamante resta fixada como sendo aquela correspondente a média dos dias trabalhados, horários de início e término de jornada constantes das anotações dos espelhos de ponto trazidos aos autos." Pelo exposto, mantenho a sentença de mérito quanto à jornada de trabalho fixada. 2- Diferenç

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 retorno dos autos à Vara de origem. ACÓRDÃO 954 Processo Nº AP-0002026-96.2011.5.20.0003 Relator Thenisson Santana Dória AGRAVANTE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO TASSO BATALHA BARROCA(OAB: 51556/MG) ADVOGADO LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO(OAB: 2814/SE) AGRAVADO ANTONIO MENEZES SILVA ADVOGADO tulio amadeu santos araujo(OAB: 472A/SE) Intim

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 10765 relação aos editais de Concursos Públicos em andamento do Banco a alteração do julgado, na medida em que o douto juízo de origem do Brasil (Edital nº 01/2013 - com validade até setembro de 2015 e manifestou entendimento de que o reclamado não negou a Edital nº 02/2013 - com validade até maio de 2016), o banco ora manutenção de terceirizados em seus quad

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 289 inalterabilidade contratual lesiva, não poderia o reclamado ter ADMISSIBILIDADE efetuado alteração no contrato de trabalho em manifesto prejuízo ao empregado. O v. acórdão está assim ementado na fração de interesse: Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. "(...)4.BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. ILICITUDE. A previsão expr

Judiciário ● 26/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2921/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO , 21 de Fevereiro de 2020. RECORRIDO ADVOGADO FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Desembargador Federal do Trabalho RECORRIDO Decisão Processo Nº ROT-0021060-49.2016.5.04.0384 Relator JANNEY CAMARGO BINA RECORRENTE AMERICO LUCIANO SCHIRMER ADVOGADO FERNANDA TAMIOSSO DA FONTOURA(OAB: 99518/RS) ADVOGADO DAVI ELOI MÜLLER(OAB: 47779/RS) RECORRENTE DREBES & CIA LTDA ADVOGADO

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 Intimação Processo Nº RTOrd-0001019-54.2017.5.12.0012 RECLAMANTE ANA PAULA FERREIRA ADVOGADO ALBERTINHO MANGOLT(OAB: 41417/SC) RECLAMADO BRF S.A. ADVOGADO ROBERTO VINICIUS ZIEMANN(OAB: 5241/SC) ADVOGADO CLAUDIO ROBERTO HARTWIG(OAB: 8417/SC) 1866 pelo sistema como uma petição nova, não uma resposta vinculada ao ato de comunicação que lhe - ANA PAULA FERREIRA origem

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14974 inserido o item III por força da Resolução 199/2015, publicada em 01.07.2015, in verbis "III - Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Inconformado com a r. sentença prolatada em 16.08.2018, pela qual Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é foi julgada improcedente a reclamação

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13419 da prestação laboral". (grifei) Dos juros e correção monetária. Logo, deve-se manter a condenação subsidiária também quanto ao pagamento das verbas rescisórias, encargos previdenciários e Assim determinou o juízo de origem sobre os temas em comento: multas dos arts. 467 e 477 da CLT. "No que diz respeito a correção monetária, à época própria para Nego

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR(OAB: 130103/RJ) ADRIANA DE MENEZES GONCALVES MOREIRA(OAB: 131404/MG) ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ) ALEX SANTANA DE NOVAIS(OAB: 64101-A/MG) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 240 Relator ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA PAIOL 120 BAR E RESTAURANTE EIRELI JULIANA MARIA ROCHA GOUVEA(OAB: 20681/ES) WELINGTON

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13406 pedido, nos termos do art. 330, parágrafo 1º, inciso I, do NCPC, Quanto à responsabilidade da 2ª reclamada, frise-se que, nos EXTINGUINDO-O EXTINGUE SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, termos da Súmula 331, item VI, do C. TST : nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil (...)" (fls. 358). "a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange