Judiciário ● 31/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2486/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região perigoso, indeferiu o pagamento do adicional perseguido. bastando que forme seu convencimento e fundamente sua decisão (art. 93, inciso IX, da CF), como se tem na espécie. Não se olvide que o reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade está fundamentado no trabalho pericial produzido, cuja conclusão não foi infirmada nos autos. Cabe ressaltar que a prova per

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 935 confeccionado em situação similar à da reclamante, no processo nº 0210243-34.2013.5.21.0008, segundo o qual "o lixo com o qual a periciada mantinha contato era considerado doméstico e, portanto, não se equiparam a lixo urbano para fins de pagamento do adicional perseguido"(ID. c60e9be - Pág. 6). Pugna pela reforma da sentença, com a improcedência dos pedidos for

Judiciário ● 31/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2486/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em área de risco periculosa, uma vez que não tinha contato 408 periculoso, indeferiu o pagamento do adicional perseguido. habitual ou em risco acentuado com os agentes inflamáveis ou energia elétrica, como assim pleiteia o Autor. Resta prejudicada a análise do pedido de aplicação de multas convencionais, na medida em que estas se baseiam unicamente na Meu parecer téc

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 13377 1ª reclamada). Recurso da parte Preliminar de admissibilidade Adicional de periculosidade Conclusão da admissibilidade Entende o reclamante fazer jus ao adicional de periculosidade, alegando que, ao resolver questões operacionais, treinava vigilantes e realizava trocas, mantendo contato direto com as atividades que conferem o pagamento do adicional perseguido. Aleg

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 365 64 Medeiros (Presidente) e Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Maceió, 02 de dezembro de 2010. Desembargador James Magalhães de Medeiros (Presidente) Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas (Relator) VOTO. Apelação Cível N.º 2009.001900-6/AL Origem: Penedo/3ª Vara Apelante : Município de Penedo Procurador : Eduardo L

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 20581 II - Recurso da Reclamada. I - Conhecimento. II.1. Insalubridade. Os recursos ordinários são conhecidos ante o preenchimento dos seus pressupostos de admissibilidade. Postulam as Reclamadas o afastamento da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, argumentando que o Reclamante não ingressava em câmara fria, como comprova o laudo pericial, que o t

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 754 ausência de desempenho de atividade insalubre, incabível o Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a pagamento do adicional perseguido. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Rêgo Júnior, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desta feita, a sentença não merece reforma. Desembargadores Joseane Dantas dos Santos, Jos

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região exerceu as mesmas funções; 2. que nos elevadores somente entravam os ascensoristas; 3. que todos os ascensoristas exerciam as mesmas funções do depoente ; 4. que a reclamada é uma Recurso da parte garagem vertical; 5. que desde que foi admitido a função do depoente consistia em colocar o carro dentro de um elevador para coloca-lo em uma vaga de garagem". Nada mais. Ali

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 471 Auxiliar de mecânico, NÃO estava sujeito a um AMBIENTE INSALUBRE, de acordo com a NR15, Portaria 3.214/78 do MTE, "Das Férias e do 13º Salário salvo melhor Juízo.' Diz que não há comprovação do pagamento das férias simples + Dessarte, diante das constatações postas nos laudos, é de se ter 1/3 e 13º salário integral. por correta a decisão que, ao se de

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região possibilidade de ter uma energização acidental. 641 trabalho e meras alegações de nulidade, sem qualquer elemento probatório, não o invalidam. À análise Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial, Na exordial, o autor denunciou que, por exercer a função de podendo formar suas convicções com outros elementos e provas eletricista, faz jus