Seção III ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1442 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/12/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/12/2013 DESPACHO : DESTA FEITA, INDEFIRO A ANTECIPAçãO DA TUTELA PRETENDIDA. DEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. CONSIDERANDO A NATUREZA DO BENEFíCIO PRETENDIDO, DESIGNO O DIA 13/01/2014 àS 08:00, NO ED IFíCIO DO FóRUM LOCAL, PARA REALIZAçãO DE PERICIA MéDICA NA PESSO A DO AUTOR, NOMEANDO OS DRS. WARLEY LINCOLN DE OLIVEIRA-CRM/GO Nº 10.194 E HARYANA DE C

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 2609 nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei n. 1.060/1950. 3. No caso, o recorrente, ao cumprir a determinaç¿o para a comprovaç¿o da hipossuficiência, juntando aos autos os documentos que entendeu suficientes, manifestou concordância com a respectiva decis¿o judicial e, após a constataç¿o de que n¿o se justificava o deferimento da gratuidade de justiça, n¿o pode mais aduzir que há presunç¿o

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 4049 harmônico entre si no sentido de constatar-se materialidade delitiva e apontar MILTON JOAQUIM DE ARRUDA como autor do fato típico descrito na exordial, o qual se amolda perfeitamente ao disposto no artigo 129, § 9º, do Código Penal, no âmbito da Lei nº 11.340/06, ou seja, les¿o corporal praticada contra companheira prevalecendo-se de relaç¿es domésticas. Pelo exposto e por tudo mais que dos a

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 TE TRIBUNAL: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REV ISIONAL. ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSENCIA DE FATO NOVO. I- OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, CONFOR ME PREVE A LEI N 1.060/50, DEVERAO SER CONCEDIDOS AQUELE QUE SE D IZ NECESSITADO, IMPOSSIBILITADO DE PROVER AS CUSTAS DO PROCESSO S EM COMPROMETER SEU SUSTENTO E O DE SUA FAMIL

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 OS SEGUINTES CASOS: I VISITA FAMILIAR; II FREQUENCIA A CURSO SUPL ETIVO PROFISSIONALIZANTE, BEM COMO DE INSTRUCAO DO 2 GRAU OU SUPE RIOR, NA COMARCA DO JUIZO DA EXECUCAO; III PARTICIPACAO EM ATIVID ADES QUE CONCORRAM PARA O RETORNO AO CONVIVIO SOCIAL. POR SUA VEZ , O ART. 123 DA LEP, DISPOE QUE A AUTORIZACAO PARA SAIDA TEMPORAR IA PODE SER CONCEDIDA DESDE QUE O CONDENAD

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 2638 Desta feita, num juízo de cogniç¿o sumária (superficial, baseado num mero juízo de probabilidade), verifico que o autor obteve êxito em provar a posse do imóvel (documentos de fls. 19-20); bem como está comprovada a data da ameaça de esbulho ou turbaç¿o (13.01.2019). Ademais, ao que tudo indica a ameaça é recente e o risco da autora ser molestada na posse é mais que patente, em face dos at

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 NR. PROTOCOLO : 34761-06.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 78 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FERNANDO SANTOS CARVALHO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO: 201400347615 NOME: FERNANDO SANTOS CARVALHO FILIACAO: R AIMUNDA SANTOS CARVALHO DECISAO CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACA O INTERPOSTOS PELA DEFESA, ALEGAND

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 CRIMINAL DENOMINADA PCC (PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL), EXERCENDO FUNCOES DESTINADAS AO TRAFICO DENTRO E FORA DO PRESIDIO, TENDO SE U NOME, APADRINHAMENTO, NUMERO DE MATRICULA, DATA DE BATISMO E AL CUNHAS DESCRITAS NOS CADERNOS CONFISCADOS. FATOS ESTES, CONFIRMAD OS PELA SENTENCA PENAL, A QUAL CONDENOU O REEDUCANDO A PENA DE 09 (NOVE) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 23 (VINTE E

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 .2016), NESTA CIDADE DE HIDROLANDIA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DAS AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES A DOUTORA W ILSIANNE FERREIRA NOVATO, JUIZA DE DIREITO POR ELA FOI DETERMINAD A A ABERTURA DA AUDIENCIA REFERENTE AOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS. AUSENTE O MINISTERIO PUBLICO, TENDO EM VISTA O CONFLITO NA PAUTA DE AUDIENCIAS. PRESENTE O ACUSADO DESACOMPANH

Diário da Justiça ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6840/2020 - Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 1981 Decido. A Lei Orgânica do Município de Bujaru, de 1990, em seu artigo 117, inalterado desde a sua publicaç¿o, assim prevê: Art. 117 ¿ Ao servidor público Municipal é assegurado o percebimento de adicional por tempo de serviço, sempre concedido por quinquênio, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida após vinte e cinco anos de efetivo exercício que incorporar-se-¿o ao